Matéria veiculada pelo Extra de Rondônia na manhã desta segunda-feira, 20, a respeito da suspensão da licitação de R$ 1milhão para compra de marmitex e itens para eventos teve grande repercussão na sociedade vilhenense e motivou a assessoria de imprensa da prefeitura emitir nota de esclarecimento sobre o caso.
A licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) que encontrou irregularidades “de natureza grave e suficientes para macular o processo licitatório” conforme análise e solicitação feita pelo Ministério Público de Contas.
Ao analisar o caso, o conselheiro Presidente do TCE/RO, Paulo Curi Neto, determinou suspender o processo licitatório “por vislumbrar irregularidades relacionadas principalmente com o objeto a ser licitado, uma vez que alguns se encontram descritos de forma inconsistentes, e ainda, a existência de orçamentos com evidência de sobrepreço, bem como a menção de marcas de produtos, entre outras irregularidades”.
Na nota enviada ao Extra de Rondônia, a assessoria do Município confirmou a suspensão da licitação, e garantiu apenas que “o objeto apresentado está em desconformidade com o que foi informado”.
>> Leia, abaixo, a nota da assessoria da prefeitura de Vilhena:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em reportagem apresentada recentemente pela imprensa local, onde é evidenciada a paralisação referente ao pregão presencial nº 041/2013/SRP, temos a informar que:
O objeto apresentado está em desconformidade com o que foi informado, pois visa a formação de Registro de Preço, para futura aquisição de Marmitex e Itens para Eventos (coffee-break, animador, balão, cama elástica, carrinho de algodão doce, gelo, hospedagem, kit de lanche, locação de cadeiras, picolé, entre outros), que serão utilizados nos eventos que fazem parte dos departamentos administrativos em diversas áreas da Secretaria Municipal de Obras, Saúde, Assistência Social e Educação, entre outros setores da administração. Outro fato importante, é que a compra se trata de Registro de Preços, válido por um ano e ainda não havendo obrigação da administração de comprar todos os itens elencados, ou seja, é um estimativo de aquisição.
Salientamos que a licitação está disponível no site da Prefeitura, para qualquer interessado, bem como na CPL para qualquer cidadão se informar, tanto do teor do parecer do TCE, quanto aos documentos acostados, o que foi apontado pelo TCE são indícios de especificações divergentes, o que já foi analisado e está sendo demonstrada a viabilidade dos custos apresentados dentro da realidade local.
Deste modo, o processo se encontra suspenso até reanalise do TCE e MP de Contas para que o Município comprove os atos praticados na fase inicial.
Secretária Municipal de Comunicação (Semcom)
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Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
