A juíza de Direito Roberta Cristina Garcia Macedo, da 2ª Vara Cível de Cerejeiras, designou audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02 de abril, onde deverá ouvir as primeiras testemunhas sobre o caso do ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste que teria exonerado servidores por não terem votado nele. O ex-prefeito em questão é Olvindo Luiz Dondé, conhecido popularmente como Vino (PDT). De acordo com o Ministério Público, que pede a sua condenação pela prática de improbidade administrativa, na manhã seguinte ao pleito eleitoral de 2012, do qual restou derrotado legitimamente, Vino convocou uma reunião com os comissionados. O órgão ministerial alega que o objetivo do ex-adminsitrador era constranger e humilhar publicamente de forma deliberada e com fins de perseguição política os servidores que não votaram nele. Ainda no mesmo dia, o antigo prefeito teria exonerado dezessete servidores de cargos em comissão. Uma das testemunhas declarou que, embora constasse no decreto de exoneração a indicação “exoneração a pedido”, nenhum dos servidores a requereu. No dia 08 de outubro foi expedido um decreto retificador no qual consta a seguinte indicação: “aonde se lê ‘fica exonerado a pedido’, leia-se ‘fica exonerado o servidor”. Outra pessoa informou os mesmos fatos indicados, acrescentando que ao questionar o motivo da expressão “a pedido”, foi informada que o Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal havia orientado que os decretos saíssem desta forma. A defesa de Vino se restringiu à alegação de que os servidores em questão exerciam cargos comissionados e, por tal, são sujeitos à livre nomeação e exoneração, não havendo ato ilícito nesta espécie. Também argumentaram que não foi comprovada a má-fé supostamente praticada pelo ex-prefeito. Texto: Rondônia Dinâmica Foto: Extra de Rondônia
