Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinado a apurar denúncias de possíveis irregularidades no transporte escolar foi aprovado no final da tarde desta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Chupinguaia.
Os nove vereadores estiveram presentes, mas apenas um não votou. Ao final, com o plenário lotado de pessoas, a CPI foi aprovada por 5 a 3. “Foram seis meses de investigação e a CPI está aprovada”, avaliou o relator do caso, vereador Antônio Francisco Bertozzi.
O relatório constatou irregularidades praticadas na gestão do prefeito Vanderlei Palhari, envolvendo o vereador Sebastião Gomes Ferreira, o popular “Coutinho”. Conforme conclusão do relatório, através de dados levantados pela CPI, foi constatado que “Coutinho”, que reside em Novo Plano, “de forma dissimulada, prestou serviços à administração municipal, alugando veículos que realizaram o transporte escolar, tendo sido indicado pelo prefeito”.
O parlamentar teria colocado um “laranja” para responder pelo veículo, o motorista Samuel Inácio Leite, apontado pelos documentos do Detran/RO como verdadeiro proprietário do ônibus que realizava o transporte escolar dos alunos na linha 09. Estas informações foram constatadas por várias testemunhas arroladas ao processo. “Diante dos fatos, ocorreu a verificação da falta de controle por parte da administração para realizar a fiscalização dos serviços contratados e, consequentemente, pagamento indevido. Com essa conclusão, a Comissão entendeu que o senhor Vanderlei Palhari, praticou atos de improbidade administrativa, agindo negligentemente no que diz respeito do dever de preservar os gatos públicos”, diz um trecho do relatório.
A comissão encaminhou o relatório a várias instituições públicas, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do Fundeb, para providências cabíveis.
A DENÚNCIA
A CPI, requerida pela vereadora Lindaura Ferreira da Silva (PV), foi instaurada após denúncia feita, no dia 16 de setembro de 2013, pelo ex-vereador Lazaro Costa Pereira. Os vereadores Antônio Francisco Bertozzi (PV), José Pereira da Silva (PSC) e Tony Cristian de Lima (PMDB) assinaram o requerimento. Em plenário, a instauração da CPI foi aprovada pela maioria dos parlamentares. A comissão de investigação do caso encerrou os trabalhos no dia 17 de março passado.
ASSESSOR DE PREFEITO DISCORDA
Em contato telefônico com o Extra de Rondônia, o assessor da prefeitura municipal, Vilson Ramos, disse que a CPI não poderia ser aprovada, porque – segundo seu entendimento – faltou um voto, que seria do suplente do vereador “Coutinho”, impedido de participar da votação por envolvimento no caso.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
