O vereador Sebastião Gomes Ferreira, o popular “Coutinho”, do distrito de Novo Plano, em Chupinguaia, pode perder o mandato por infringir normas do Regimento Interno.
Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado e aprovado nesta sexta-feira, 14, na Câmara de Chupinguaia, constatou que “Coutinho” prestou serviços à administração municipal, alugando veículos que realizaram o transporte escolar, tendo sido indicado pelo prefeito Vanderlei Palhari.
Conforme o relatório, na Linha 09, onde o ônibus realizava o trajeto, foi comprovado o pagamento exagerado com aumento de quilometragem, que não correspondia à quilometragem de fato percorrida, com o conseqüente pagamento de valor maior. “Foi constatado que foram pagos, em 2012, o montante de R$ 120 mil, por percursos não efetivamente realizados. Em 2013, em apenas 07 meses , foram pagos R$ 110 mil, totalizando um prejuízo de R$ 230 mil aos cofres públicos, pagos indevidamente por itinerários apresentados pela Secretaria de Educação”, diz um trecho do relatório. O pagamento era depositado na conta do parlamentar, conforme comprovantes de transferências abaixo.
A comissão que analisou as irregularidades, concordou que o parlamentar deve ser imputado as penas estabelecidas por infringir vários artigos do ordenamento jurídico e o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal: “É vedado ao vereador, desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada”.
Ainda, o vereador está sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, independente de sanções civis e administrativas. O site deixa espaço disponível ao parlamentar para eventuais esclarecimentos.
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Aprovado em plenário, CPI constata ilegalidades na gestão de Palhari
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
