Decreto de número 33.161/2014, assinado pelo prefeito Zé Rover, no último dia 29 de dezembro de 2014, estabelece redução de gastos com pessoal na prefeitura de Vilhena.
Na redução inclui a exoneração de 100 servidores comissionados e a eliminação de 4 secretárias municipais, além do corte de 20% nas funções gratificadas para todos os funcionários efetivos.
Em entrevista exclusiva ao Extra de Rondônia, Rover explicou que a redução de gastos deve-se a um novo modelo administrativo adotado pela sua administração, o que ele considerou como “Choque de Gestão”.
O prefeito diz que foi obrigado a assinar tal decreto devido à queda no Fundo Partidário Municipal (FPM), em 2014, o que prejudicou prefeituras de todo o país.
A economia vai atingir R$ 6 milhões ao ano, e o montante usado nas contrapartidas do pacote de obras federais que iniciam a partir deste mês. “Não tínhamos outra saída a não ser reduzir os gastos. A medida vai melhorar a gestão pública em Vilhena. É um novo modelo administrativo”, justificou.
O chefe do executivo municipal vilhenense informou que, além da exoneração de servidores, vai unificar quatro secretarias: Agricultura/Meio Ambiente, Esporte/Fundação Cultural, Trânsito/Obras, e Integração Nacional/Indústria e Comércio.
Conforme o decreto, fica proibida a realização de atividades em horas extras pelos servidores lotados nas secretarias municipais, excetuando-se os lotados na secretaria de obras e vigias noturnos; a execução de atividades de horas extras realizadas nas escolas municipais e execução de plantões, além de proibição, para todos os servidores municipais, a conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Ainda, o decreto determina o horário de funcionamento do paço municipal das 07h00 às 13h00 para atendimento ao público, e a tarde só trabalho interno. “Acredito que com a redução dos gastos vamos ter mais investimentos e melhor qualidade de vida em Vilhena”, finalizou o prefeito.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O DECRETO NA ÍNTEGRA:
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia/Vicente Moreira