A Prefeitura de Vilhena, através da Procuradoria Geral, enviará para a Câmara de Vereadores nos próximos dias um Projeto de Lei que regulamenta o uso de capacetes em espaços públicos e comércio em geral. A medida está sendo tomada a pedido do prefeito Zé Rover, que tem se demonstrado preocupado com as questões de segurança no município.
O projeto proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito. O objetivo da Lei é auxiliar a combater o crime e reduzir especialmente os assaltos. A proposta inicial foi feita pelo prefeito em reunião com o comando da Polícia Militar. “As motocicletas viraram o meio de transporte mais utilizado pelos criminosos e os capacetes tem feito papel de máscara que esconde o rosto do assaltante”, argumentou Rover.
O projeto de Lei diz ainda que os motociclistas deverão retirar o capacete nos postos de combustíveis. Já os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa.
A Lei segue para a aprovação na Câmara de Vereadores. Após aprovada e sancionada, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais deverão fixar uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Texto: Assessoria
Foto: Ilustrativa
