Ameaça de morte contra um Auditor Fiscal da Receita Estadual registrada na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Vilhena no último sábado, dia 2, traz novamente à pauta a questão da insegurança nos postos fiscais de Rondônia, que expõe a riscos servidores envolvidos em atividades de fiscalização e combate à sonegação fiscal.
Conforme consta no Boletim de Ocorrência, sob o número 3103-2015: durante plantão no Posto Fiscal de Vilhena, o servidor sofreu agressões verbais e ameaças por parte de um empresário local do ramo de transporte rodoviário de cargas – após procedimento de fiscalização que constatou “negócio dissimulado” pela empresa, caracterizando evasão fiscal.
No relatório encaminhado para a Secretária Estadual de Finanças (Sefin), o Auditor que sofreu as ameaças atribui que “o ocorrido pode ter sido facilitado pela falta de segurança no posto fiscal”, já que o local não conta com policiamento. E nessa circunstância, vem se tornando cada vez mais frequentes situações de riscos enfrentadas pelos servidores no Posto de Vilhena.
EVASÃO FISCAL
O aumento da evasão fiscal é outra consequência da falta de policiamento. Diariamente, elevado número de veículos de cargas que saem do Estado passam em frente ao Posto de Vilhena, também conhecido como “Portal da Amazônia”, mas nem todos param no local.
“Muitos veículos estão passando direto pela BR sem parar no Posto Fiscal; há até casos de caminhões que passam com rodas suspensas para passar a ideia que estão vazios, quando na verdade estão carregados em condição irregular, com produtos sem nota fiscal ou com meia nota. Inclusive à suspeitas que essas evasões incluem transporte de cassiteritas ”, disse um Auditor.
VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco) se manifestou sobre a situação em Vilhena observando que a categoria exerce “atividades diretamente relacionadas ao combate a crimes fiscais, em defesa do Estado e da sociedade, no entanto, sem a devida segurança e se tornam indefesos diante de cidadãos violentos e potenciais vítimas da violência”.
“A nossa categoria é responsável por mais de 300 milhões de receita própria mensal. Precisamos de todo o apoio possível para realizar nossas atribuições”, destacou o presidente da entidade Mauro Roberto da Silva reiterando que “o Sindicato espera que haja uma urgente providência para que não tenhamos em Rondônia mais um Auditor tombando em serviço”.
O sindicalista se referiu ao Auditor Fiscal Armando Dalarte, que foi executado com quatro tiros quando chegava a Delegacia Regional da Receita Estadual, em Ji-Paraná, no dia 19 de setembro de 2008. Dalarte estava empenhado em investigações que envolviam pessoas poderosas e influentes em Rondônia. Neste ano o assassinato completará sete anos e os responsáveis permanecem impunes.
Autor: Lucas Tatuí Libarino
Foto: Divulgação
