Na manhã desta terça-feira, 14, em sessão ordinária, os vereadores de Vilhena aprovaram três Projetos de Leis de suma importância para o contexto político/eleitoral do município.
De autoria do vereador Junior Donadon, presidente do Poder Legislativo, os vereadores dispensaram discussões e aprovaram a proibição de propaganda eleitoral por meio de carro de som, circulação de veículos adesivados e/ou plotados com divulgação de cunho político e as tradicionais carreatas nas vias e logradouros públicos. Foi aprovado, também, Projeto de Lei que proíbe jogar lixo nos logradouros públicos, mas especificamente no período eleitoral, incluindo os tradicionais “santinhos”.
Antes da aprovação, Junior Donadon utilizou a tribuna da Casa de Leis para defender e justificar os benefícios dos projetos. Na opinião do parlamentar, o principal motivo é ter uma espécie de eleições limpas, tendo em consideração a igualdade e isonomia do processo eleitoral.
O vereador esclareceu que o Município tem autonomia e independência para criar suas próprias leis eleitorais, tendo em vista a regulamentação de tudo aquilo que repercute de forma negativa na sociedade.
Ele citou o caso da propaganda eleitoral em muros, proibida em Vilhena desde a década de 90em função de uma Lei sancionada pelo Executivo, mas criada no parlamento municipal. “Quando fui candidato a vereador e a deputado federal recebi várias reclamações com relação aos itens expostos aqui. Isto vai evitar campanhas caras, desequilíbrio econômico, abusos e crimes como a compra de combustível em troca de voto. Estas propostas apresentadas acabam com as campanhas endinheiradas e ajudam ao cidadão na escolha de seus candidatos. Com relação à Lei de pintura em muros, por exemplo, proibida pelo Legislativo, a comunidade percebeu que a questão é benéfica. Essa é a intenção destes projetos em pauta”, frisou.
Os Projetos de Junior Donadon tiveram respaldo de outros colegas parlamentares, caso do vereador Carmozino Taxista, autor do Projeto de Lei que acaba com os cavaletes eleitorais em vias públicas.
Na campanha de 2014, a Justiça Eleitoral, através de portaria, proibiu a manutenção de cavaletes de campanha em vias públicas de Vilhena. Muitos deles se espalharam pelas ruas e se tornaram perigosos na cidade devido às fortes chuvas e intensidade das correntes de ar.
Aprovados pela Casa de Leis, agora os Projetos serão apreciados e sancionados pelo prefeito Zé Rover, para entrar em vigor.
Texto e Foto: Assessoria
