A presidente do Conselho do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), professora Ivanilda Pinheiro de Godoy Vargas, conversou com a equipe de reportagem do Extra de Rondônia logo após prestar depoimentos na delegacia da Policia Federal (PF), em Vilhena.
Segundo ela, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb), composto por 11 membros, após levantamento, identificou diversas irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação. Comissionados estariam recebendo da prefeitura com recursos provindos do Fundo 40.
Isto, conforme a Lei 11.494, especifica que 60% do fundo repassado precisa ser gasto com pagamentos dos vencimentos dos profissionais da educação em exercício e 40% podem ser investidos na manutenção de ensino. O recurso pode ser usado para pagamento de servidores, desde que eles sejam efetivos e não comissionados, como estava acontecendo.
“Na verdade, infelizmente, a lei não deixa clara se pode ou não usar a verba para pagamento desses servidores. Deve ser por isso que eles a usaram”, argumentou Ivanilda.
Ela citou o artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases , que diz “que não pode pagar funcionário em desvio de função. Isto é, o assessor é para ocupar cargo de chefia, assessoramento e coordenação. Os servidores que motivaram a denúncia não estavam exercendo nenhuma dessas funções. Eles trabalhavam em outras funções tais como merendeira, secretária escolar e zeladores, infringindo a legislação”. “Na época da denúncia, haviam pessoas que teriam sido aprovadas no concurso público e aguardavam para serem chamadas”, relatou Ivanilda.
Segundo a professora, em junho de 2014, o Conselho solicitou ao poder executivo que esses servidores fossem retirados imediatamente da folha de pagamento com o recurso da Fundeb. Em setembro do mesmo ano, o Conselho novamente analisou e constatou que os comissionados haviam sidos excluídos da folha.
Ainda, de acordo com a presidente, a Controladoria Geral do Município realizou auditoria na folha de pagamento da educação e realmente identificou o dano ao erário público e recomendou que fosse elaborada uma tomada de conta especial, sendo enviada cópia para o Conselho informando sobre as providências a serem tomadas.
Contudo, foi emitido um oficio a Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando por quanto tempo e qual o valor recebido pelos trabalhadores. Apesar de vários ofícios enviados, nenhum deles foi respondido. Dessa forma, a denúncia foi protocolada junto ao Tribunal de Conta do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e PF, em setembro.
Ao Extra de Rondônia, na manhã desta quinta-feira, 30, o secretário municipal de educação, José Carlos Arrigo, explicou que os valores (algo em torno de R$ 200 mil) já foram devolvidos ao Município. Esta declaração é contestada por Ivanilda. “Eu penso que ele tenha se equivocado com a situação, pois o caso ainda está na fase de apuração”, avaliou.
Ivanilda reitera que as atitudes tomadas pelo Fundeb deveria ser as mesmas que todo cidadão teria que tomar ante as irregularidades. “O Conselho não quer prejudicar ninguém, apenas não concordamos que eles sejam remunerados com um recurso que deveria ser investido na educação”, enfatizou.
A professora informou que existem outras irregularidades que foram denunciadas à PF e estão em investigação. No entanto, a denunciante não quis relatar o teor das acusações que ainda estão na fase inicial de apuração.
Ivanilda foi a primeira de inúmeras testemunhas que deverão ser intimidas para depor na PF até que todas as investigações possam ser concluídas.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
