Aconteceu na manhã desta segunda-feira 24 a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o prefeito Zé Rover, acusado de desvio de finalidade na aplicação de recursos federais. Composta por Carmozino Alves (presidente), Célio Batista (relator) e Vanderlei Graebin (membro), a CPI terá 90 dias para conclusão do trabalho, prazo que começa a correr a partir da convocação do prefeito. De acordo com o presidente, Rover será notificado ainda nesta semana.
As audiências da Comissão vão acontecer nas dependências da Assessoria Jurídica do Parlamento, em sala reservada. As reuniões poderão ser acompanhadas pelos demais vereadores e representantes legais das pessoas que forem intimadas. Para dar suporte técnico ao trabalho, a CPI requisitou da presidência do Legislativo dois servidores e um notebook. De acordo com o Regimento Interno, assim como com o Decreto-Lei 201/67, o primeiro ato da Comissão é a notificação ao prefeito Zé Rover, concedendo prazo de dez dias para que ele apresente defesa prévia. De posse desta documentação os integrantes da CPI decidem pelo arquivamento da denúncia ou continuidade dos trabalhos.
Segundo o que a reportagem do Extra de Rondônia pode perceber neste primeiro ato oficial, a tendência é que após a notificação de Rover os vereadores devem convocar outros integrantes do primeiro escalão do Município, como o ex-secretário de Governo Gustavo Valmórbida – que se encontra detido; Severino Junior, ex-secretário de Fazenda e atual secretário de Governo; e Vivaldo Carneiro, ex-secretário de Saúde que também se encontra preso. Servidores de escalões inferiores também podem ser chamados para explicar procedimentos contábeis da administração. De acordo com os vereadores da Comissão, a defesa do prefeito Rover não pode ser feita pela Procuradoria do Município, porém o acusado tem direito a ser notificado com antecedência de todos os atos oficiais da Comissão.
A CPI ficará restrita a investigações acerca de transferências suspeitas de verbas de convênios federais, em particular aquele que se refere a construção do Hospital Infantil e Maternidade, acerca do qual há documentos que materializam o ato irregular. Caso aconteça o encaminhamento ao Legislativo de outros documentos relativos a possíveis irregularidades em outros setores da administração, conforme anunciado recentemente pela Polícia Federal, é possível que sejam instauradas outras CPIs para apuração destas eventuais situações.
Autor e foto: Assessoria
