O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), o advogado Caetano Neto, lançou neste sábado campanha de coleta de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular propondo que os salários dos vereadores de Vilhena não poderá ultrapassar o teto máximo dos vencimentos de educadores da rede municipal. O autor da iniciativa está percorrendo o comércio e demais empresas da cidade com o abaixo-assinado tendo como meta obter apoio de pelo menos 5% do eleitorado vilhenense para viabilizar a proposta.
O instrumento de projeto de lei deste gênero é amparado pela Lei Orgânica do Município, que estabelece o percentual de eleitores necessário para viabilizar a medida, por isso a participação popular é fundamental para concretizar a proposta. “Por isso, vamos tentar envolver todas as entidades religiosas, as associações de bairros, entidades representativas como OAB, ACIV e CDL, estudantes, além das pessoas que tenham interesse em contribuir nessa missão, visto que a medida não pode e nem deve ficar a cargo de uma organização apenas, mas é um trabalho de toda a sociedade, de toda a população”, declarou Caetano.
A medida esclarece o advogado, “não tem o condão de oposição a ninguém, sendo uma ação de atividade da cidadania e que busca ajustar a atividade pública com princípios de justiça”. Prosseguindo, ele declara que “todos devem contribuir para reduzir os gastos do dinheiro com estrutura pública e assim garantir mais recursos para atender as necessidades do cidadão, objetivo primordial e constitucional dos impostos que todos pagamos”. Caetano argumenta ainda que sem reduzir despesas públicas “adeus saúde de qualidade, adeus educação como prioridade, adeus segurança, estradas e outras ações importantes que o Poder Público tem o dever e obrigação de promover em favor do cidadão”.
A Constituição Federal e ainda os artigos da Lei Orgânica do Município estabelecem que ao final de cada legislatura será aprovado a remuneração por subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. “Sendo assim, este ano temos que trabalhar para aprovar este projeto do povo, para que passe a vigorar já na próxima legislatura caso aprovado, desta forma estabelecendo que o subsídio dos parlamentares não poderá ficar acima da tabela do salário dos professores municipais”.
Na ementa da proposta (veja imagem) Caetano Neto mostra o salário atual dos vereadores para comparação com o que ganham os educadores da rede municipal. “É preciso fixar uma remuneração justa e equilibrada do dinheiro público, pois os vereadores comparecem uma vez por semana para debater e discutir as questões da cidade no que refere a coisa pública, não fazendo jus a salários tão altos, que variam entre 8 e doze mil reais, o que é uma afronta ao salário do trabalhador comum”.
O advogado lembra que “os professores que atuam dia a dia como mestres a nos ensinar o conhecimento, a importância da cidadania e a desenvolver no aluno o princípio da ética, seriedade e moralidade na atividade humana, recebem míseros reais. Então, são os vereadores ganham muito ou os professores ganham pouco”, indaga Caetano Neto.
Ainda neste primeiro semestre a meta do presidente da associação é lançar a mesma proposta nas demais cidades do Cone Sul.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
