O prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), enviou ofício ao Legislativo municipal solicitando a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 288/2016, criando 33 cargos comissionados no Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).
O projeto, entretanto, provocou a revolta de alguns servidores efetivos da autarquia que reivindicam melhorias e sugerem que servidores de carreira ocupem essas vagas.
No PLC protocolado na Casa de Leis no dia 22 de fevereiro, o chefe do executivo municipal explicou que a criação de cargos segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Para tal, estão sendo criados os setores de Licitação, Controladoria, Procuradoria e Auditoria, “tendo em vista a autonomia administrativa e financeira do SAAE”.
Entre os cargos criados um deles chama a atenção. É a que estabelece a contratação de profissional para ocupar o cargo de Assessoria de Imprensa e Comunicação. A remuneração é de R$ 1.600,00. A prefeitura disponibilizou uma vaga para “privilegiar” os profissionais de imprensa.
A criação de cargos teve reação entre servidores efetivos do SAAE, que se manifestaram contrários ao PLC. Em nota enviada ao Extra de Rondônia, os servidores afirmaram que as despesas financeiras com a criação de cargos terá um grande impacto na autarquia, mais de R$ 123 mil, prejudicando os efetivos com diminuição de suas remunerações, que já suportam perda de aproximadamente 60% no salário base.
Eles entendem que deve ser desvinculado um setor do outro. “Ou seja, cria-se o setor de licitação, controladoria, procuradoria e auditoria, sem vincular com as funções gratificadas e cargos comissionados. Nós seremos afetados, já que sempre estaremos a servir a instituição, enquanto que os demais cargos não necessariamente”, justificou o servidor Nilson Canhete.
O PLC ainda precisa da aprovação da Câmara de Vereadores.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
