Os vereadores Almiro Dias (PSD) e Gedeon Souza Lima (PMDB) usaram a tribuna da Casa de Leis, na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, para questionar e cobrar um posicionamento formal da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara Municipal, a respeito da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos atos de fraude na gestão da presidente Mariley Novaki Lima (PT).
A CJR é formada pelos vereadores Jânio Saraiva (presidente), Nizomar Panatto (vice-presidente) e Vagner Sacramento “Tutu” (membro)
Almiro explicou que, conforme disse na sessão anterior, solicitou ao assessor jurídico da Casa, apoio na realização do requerimento da CPI condizente com o regimento interno do parlamento.
Ocorre que os requerimentos apresentados por um grupo de vereadores foram rejeitados por Mariley Novak, alegando diversos erros. Ela é a principal investigada envolvendo serviços de instalação e manutenção na rede elétrica no prédio do Poder Legislativo.
A solução dos vereadores foi pedir ao assessor jurídico Amedas Silveira Carvalho “ajuda” para confeccionar o documento “dentro da legalidade” e assim seja acatada pela presidente do parlamento, o que não aconteceu até o momento.
Almiro diz que ficou surpreendido com a afirmação inicial do advogado pedindo 10 dias de prazo para ver se tinha condições de fazer ou não o requerimento. Depois – segundo Almiro – , o assessor teria dito que só se manifestaria após análise da CJR, o que revoltou o parlamentar. “O jurídico (assessor) deve trabalhar por todos os vereadores desta Casa. É um trabalho interno e não particular. Queremos apenas esclarecer os fatos à sociedade”, lamentou.
Por sua vez, o vereador Gedeon lembrou que na sessão passada pediu à presidente do Legislativo, Mariley, para que colocasse o jurídico à disposição dos parlamentares. “Pedi a vossa excelência que nos ajudasse colocando à disposição o assessor jurídico. O que dá para perceber – e ficou indignado com isso – é, além da morosidade, a falta de interesse, tanto da CJR, como do advogado. É a população que precisa de esclarecimentos. Não tenho interesse de afastar ninguém. Fui eleito para se transparente. Aqui também pode acontecer igual no Congresso Nacional, no caso do deputado federal Eduardo Cunha. Tudo aparece. Não tenho a temer. A Justiça tarde, mas não falha”, reclamou.
O CASO
A “CPI da Eletricidade” pretende investigar supostos atos fraudulentos na realização de obras de eletricidade na Câmara de Colorado do Oeste. Conforme o Ministério Público, a obra foi licitada e realizada entre os dias 29 a 31 de dezembro de 2015, sendo que, os elementos de informação indicam que nesta última data já foi realizado o pagamento da empresa vencedora e atestado pela Comissão constituída de vereadores e um servidor sem estabilidade, incluindo o recebimento da obra, de acordo com o parecer nº 01/02/2016.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
