O vereador Jânio Saraiva (PTB), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) na Câmara de Colorado do Oeste, na última sessão ordinária, rebateu acusações de seu colega Gedeon Souza Lima e pediu respeito com relação a sua postura moral no parlamento.
Saraiva foi acusado de ter pouco interesse na colocação em pauta da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos atos fraudulentos na gestão da presidente Mariley Novaki Lima (PT) em decorrência de uma obra de eletricidade no prédio do Legislativo o final de 2015.
Há mais de um mês que a matéria é adiada por diversos motivos. Novaki, que é a principal acusada, apontou erros no requerimento.
Pressionado por seus colegas de parlamento, Saraiva usou a tribuna da Casa de Leis para explicar o procedimento de votação do pedido em plenário, e usou o Regimento Interno da Casa.
Citou os artigos 57, 59 e 63 que são relativos ao funcionamento das Comissões Permanentes. O último artigo, especificamente, trata do prazo previsto, que é de 15 dias, a contar da data de recebimento do requerimento pelo presidente, para o pronunciamento da Comissão.
Saraiva justificou dizendo que, semana passada, a ausência dos demais membros da CJR, Nizomar Panatto (vice-presidente) e Vagner Sacramento “Tutu” (membro), motivou o adiamento da análise da matéria.
Entretanto, disse que, conforme o regimento, está no prazo certo e garantiu colocar o pedido em pauta na sessão da próxima segunda-feira, 23, para ser apreciado em plenário. “Gosto da verdade e não de baixarias. Vou justificar a questão lendo o regimento interno desta Casa de Leis. Recebi o requerimento da CPI no dia 04 de maio, portanto, estou dentro do prazo, que é de 15 dias. Até semana que vem está na pauta”, frisou.
O CASO
A “CPI da Eletricidade”, como é conhecida, pretende investigar supostos atos fraudulentos na realização de obras de eletricidade na Câmara de Colorado do Oeste.
Conforme o Ministério Público, a obra foi licitada e realizada entre os dias 29 a 31 de dezembro de 2015, sendo que, os elementos de informação indicam que nesta última data já foi realizado o pagamento da empresa vencedora e atestado pela Comissão constituída de vereadores e um servidor sem estabilidade, incluindo o recebimento da obra, de acordo com o parecer nº 01/02/2016.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
