O presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), o advogado Caetano Neto, sugeriu nesta semana celeridade na aprovação de projeto que fixa salário de vereador ao de professor da rede municipal em Vilhena.
Caetano, em comentário postado no Extra de Rondônia, acredita que os suplentes não passem esses poucos dias no mandato sem que promovam algum benefício ou que registre seu momento político com ato de grandeza para Vilhena.
A ADDC lançou o projeto em março deste ano e, em campanha, iniciou a coleta de assinaturas para fortalecer a iniciativa popular propondo que os salários dos vereadores de Vilhena não poderá ultrapassar o teto máximo dos vencimentos de educadores da rede municipal.
Caetano percorreu o comércio e demais empresas da cidade com o abaixo-assinado tendo como meta obter apoio de pelo menos 5% do eleitorado vilhenense para viabilizar a proposta.
O instrumento de projeto de lei deste gênero é amparado pela Lei Orgânica do Município, que estabelece o percentual de eleitores necessário para viabilizar a medida, por isso a participação popular é fundamental para concretizar a proposta. “Por isso, vamos tentar envolver todas as entidades religiosas, as associações de bairros, entidades representativas como OAB, ACIV e CDL, estudantes, além das pessoas que tenham interesse em contribuir nessa missão, visto que a medida não pode e nem deve ficar a cargo de uma organização apenas, mas é um trabalho de toda a sociedade, de toda a população”, declarou Caetano, na ocasião ao Extra de Rondônia.
A medida, esclarece o advogado, “não tem o condão de oposição a ninguém, sendo uma ação de atividade da cidadania e que busca ajustar a atividade pública com princípios de justiça”.
Prosseguindo, ele declara que “todos devem contribuir para reduzir os gastos do dinheiro com estrutura pública e assim garantir mais recursos para atender as necessidades do cidadão, objetivo primordial e constitucional dos impostos que todos pagamos”.
Caetano argumenta ainda que sem reduzir despesas públicas “adeus saúde de qualidade, adeus educação como prioridade, adeus segurança, estradas e outras ações importantes que o Poder Público tem o dever e obrigação de promover em favor do cidadão”.
A Constituição Federal e ainda os artigos da Lei Orgânica do Município estabelecem que ao final de cada legislatura será aprovado a remuneração por subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte. “Sendo assim, este ano temos que trabalhar para aprovar este projeto do povo, para que passe a vigorar já na próxima legislatura caso aprovado, desta forma estabelecendo que o subsídio dos parlamentares não poderá ficar acima da tabela do salário dos professores municipais”, encerrou.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
