Edital divulgado nesta sexta-feira, 2, e assinado pelo Juiz Eleitoral Andersson Cavalcante Fecury determina: os vereadores Ângelo Mariano Donadon Junior (PSD), Carmozino Alves Moreira (PSDC) e Vanderlei Amauri Graebin (PSC) serão diplomados.
Conforme o edital, a diplomação ocorrerá na segunda-feira, 12 de dezembro, às 09h00, no auditório da Câmara de Vilhena.
Havia uma dúvida com relação à diplomação dos vereadores acima citados, devido a que os três estão presos acusados de envolvimento em esquema de recebimento de propina para aprovação de loteamentos no Legislativo. Enquanto Carmozino encontra-se na Casa de Detenção, em Vilhena, Vanderlei e Junior, por serem advogados, estão na Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho.
Porém, o magistrado – em ofício enviado ao Extra de Rondônia – deixa claro que eles serão diplomados “salvo ocorrência de fato superveniente à publicação deste edital que impeça o ato”.
Entretanto fica uma incógnita nos eleitores: como é que Junior, Carmozino e Vanderlei vão comparecer à solenidade de posse se estão presos?
Com relação a este assunto, o Juiz Andersson Fecury explica que a cerimônia de diplomação é o termo inicial para a contagem de prazo para a interposição de ações eleitorais e que o candidato que não comparecer deverá solicitar, por escrito, mediante justificativa, nova data de entrega de seu diploma. Não poderá ser diplomado o candidato que não tenha prestado contas à Justiça Eleitoral.
De acordo com um advogado consultado pelo Extra de Rondônia, a lei ampara a diplomação dos três vereadores, já que eles são apenas acusados e o processo judicial do qual fazem parte não foi transitado em julgado.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
