O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos vereadores e servidores da Câmara municipal de Urupá.
A peça processual é assinada pelo promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes e visa investigar a concessão de diárias concedidas para os vereadores e servidores da Casa de Leis mencionada e o MP norteia o seguinte, a Administração Pública, para atingir seus objetivos, deve obedecer, além do tradicional princípio da legalidade, também aos da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como aos princípios da legitimidade e economidade.
No bojo da peça consta que o MP, instaurou o inquérito após receber uma denúncia anônima informando suposto desvio de finalidade em diárias concedidas.
Diz à peça que o pagamento de diárias é devido quando demonstrada a efetiva necessidade e ocorrência dos deslocamentos para o desempenho de atividades correlatas ao exercício da vereança, denotando, assim, a existência de interesse público; inferir-se dos Processos Administrativos que tratam da concessão de diárias aos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Urupá que grande parte das diárias concedidas tiveram como finalidade exclusivamente a entrega/protocolo de documentos em órgãos públicos de outros municípios, sem qualquer relevância, importância ou sigilo que justificasse o ato.
Um levantamento feito através do Portal Transparência da Câmara Municipal de Urupá aponta o vereador Elianai Martins (PV) que é o presidente da Casa de Leis como campeão de diárias já recebeu até o mês de agosto passado R$ 5.000,00 e em 2º lugar está a vereadora Enésia Oliveira da Silva (PSB), com R$ 2.500,00 e nas justificativas para receberem diárias os edis quase sempre diz que vão na ALE-RO: nos Gabinetes dos deputados estaduais (sendo que alguns mencionados nem base política tem na região de Urupá) a CPA-RO, SEAGRI-RO, SISPAR-RO, no terceiro Setor e na Escola Legislativo: solicitar alguns cursos profissionalizantes para o sofrido povo de Urupá, e com o detalhe cada diária custa R$ 300,00 e serve para custear estadia e alimentação já que o deslocamento é feito com veículo oficial que não entra na prestação de contas.
Autor: Ouropretoonline
Foto: Divulgação
