Saiu no diário oficial da Câmara Municipal Vereadores de Vilhena, editado no dia 14 de setembro de 2017 – a resolução que instituiu a verba indenizatória para os vereadores vilhenenses, no qual substituiu em parte o uso das diárias.
Resolução nº 005, de 13 de setembro de 2017, institui a cota para o exercício da atividade parlamentar e dá outras providencias.
Fincando da seguinte forma: o valor mensal de R$ 8 mil para o presidente da casa e de R$ 5 mil para os demais vereadores destinada exclusivamente ao ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Porém, no inciso VIII, diz que locação de veículos utilizados por vereador ou assessores na atividade parlamentar, até o limite de 20% previsto no artigo 1º da Resolução, devendo na prestação de contas serem apresentados os seguintes documentos: nota fiscal em nome do vereador, com a indicação do cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF, especificando em seu corpo a data da locação, as diárias utilizadas, a quilometragem percorrida, o valor unitário e total.
Já a aquisição de combustível utilizados em atividade parlamentar, até o limite de 40% previsto no artigo 1º da Resolução, devendo na prestação de conta serem apresentados os documentos necessários já mencionados.
No inciso IX – diz que a declaração de cedência do veículo para as atividades parlamentar quando for de propriedade do vereador, assessores, esposa ou filhos, podem utilizar da verba indenizatória apresentado documento comprobatório do veículo, ou seja, na realidade, parentes e assessores podem usar o carro próprio para qualquer atividade particular, com isso, apenas apresentar a nota fiscal e dizer que estava usando o veículo em prol do vereador tal.
Por exemplo, a esposa de um determinado vereador vai até Porto Velho apenas para passear, quando na volta, basta apresentar nota fiscal das despesas relatando que foi a serviço do parlamentar, com isso, recebe o dinheiro da verba indenizatória.
Além disso, os parlamentares após as viagens têm cinco dias uteis para fazer a prestação de contas, para que seja apresentada no Portal da Transparência, mas pelo jeito, isso ainda não aconteceu.
Entretanto, uma fonte segura, informou que já tem vereadores se organizando para tentar derrubar a Resolução, que de certa forma veio para ajudar na economia da casa de leis, mas pelo que parece, não está agradando a todos.
O Extra de Rondônia deixa espaço para qualquer parlamentar que queira falar sobre o assunto.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
