Duas servidoras municipais efetivas visitaram a redação do Extra de Rondônia no final da manhã desta quinta-feira, 30, para denunciar uma suposta ilegalidade praticada pelo novo secretário municipal de educação de Vlhena, Cléssio Cássio Almeida Costa.
As acusações referem-se à “Portaria 16/2018/Semed, que fixa diretrizes para consulta a comunidade escolar para nomeação de diretores escolares na rede municipal de ensino de Vilhena” .
De acordo com as denunciantes, que preferiam não se identificar nem mostrar os rostos para evitar represálias, o ato é ilegal, pacificado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal.
As servidoras alegam que o intuito do secretário é “desestabilizar administrativamente as escolas públicas, que estão organizadas, as gestoras trabalham de forma competente”.
Elas argumentam que o secretário está querendo atropelar as coisas, já que o caso da Gestão Democrática tramita na Câmara Municipal de Vilhena, onde está sendo analisado e discutido pelo parlamentares. “Como ele cobra algo que está em discussão pelas autoridades constituídas? Ele quer fazer isso atropelando tudo. Sabe que só vai ficar 30 dias no cargo. Isso é ilegal”, justificam.
As servidoras explicam que a Portaria em referência chegou às escolas municipais na manhã de hoje, estabelecendo como prazo às 12h desta sexta-feira, 4 de maio, pra que três nomes sejam apresentados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). “O estatuto estabelece prazo de 24 horas para que as escolas reúnam a comunidade escolar e debater o assunto, em conjunto. A Gestão Democrática não foi aprovada ainda, como é que o secretário pode nos obrigar a fazer isto?”, questionam.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição do secretário ou de alguém da prefeitura para eventuais esclarecimentos.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
