Pressionado por moradores, os vereadores de Vilhena devem incluir, na pauta da sessão desta terça-feira, 5, a votação do projeto de Lei 5.405, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública, direta e indireta. A primeira sessão ordinária do mês começa às 19h.
O projeto foi apresentado em plenário em 03 de abril, reformulado, e entregue novamente às comissões da Casa de Leis para análise em 08 de maio deste ano. Nessa data, Adilson de Oliveira (PSDB), que era presidente do Legislativo, já administrava o município como prefeito-tampão. O assunto foi levado à público pelo Extra de Rondônia. Leia AQUI
O projeto antinepotismo, de autoria dos vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo (PV), estabelece que nenhum parente do prefeito poderá ocupar cargo comissionado em sua gestão, nem mesmo o cargo de secretária municipal de Assistência Social que seria ocupado pela primeira-dama. A lei abrange os adjuntos.
Ao justificar, Maziero e Macedo garantem que “o objetivo do projeto é vedar de uma vez por todas a odiosa prática do nepotismo em Vilhena”. E que, “o nepotismo tem sido prática corriqueira há várias gestões, imprimindo ao município uma nefasta imagem de imoralidade, descrédito e o sentimento de que a administração pública municipal não se aplica as leis e os princípios constitucionais vigentes”.
CASOS
A prática de Nepotismo continua fazendo parte do dia-a-dia dos gestores locais em Vilhena. A ex-prefeita Rosani Donadon (MDB) nomeou irmãos, cunhados, primos, entre outros familiares, na prefeitura, o que rendeu reportagem no Jornal Folha de São Paulo. Leia AQUI
A mesma linha de raciocínio foi seguida pelo prefeito-tampão, Adilson de Oliveira (PSDB), que nomeou a esposa, o irmão, o cunhado e outros parentes no primeiro escalão da prefeitura. Leia AQUI
NEPOTISMO CRUZADO
Outra prática que também deve ser proibida é o conhecido nepotismo cruzado no Executivo e Legislativo. Ou seja: vereadores não poderão ter parentes em cargo de comissão. É o caso do atual presidente da Câmara, Samir Ali, que tem sua esposa nomeada na Secretaria Municipal de Educação. Leia AQUI
Ouvido pelo Extra de Rondônia, o vereador Carlos Sushi (PMN) disse que vai sugerir à Comissão que analisa o caso a inclusão de tal medida que se faz necessária visando os princípios constitucionais da administração pública.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
