O vereador Rafael Maziero (PSDB) visitou a redação do Extra de Rondônia nesta segunda-feira, 11, para confirmar a votação do projeto de Lei 5.405, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública, direta e indireta. Leia AQUI
A análise da matéria ocorrerá nesta terça-feira, 12, no auditório da prefeitura de Vilhena, local usado momentaneamente pelos parlamentares para a realização das sessões ordinárias que iniciam às 19h.
Maziero tem seu colega Ronildo Macedo (PV) também como autor do projeto.
De acordo com o vereador, o projeto não havia sido votado devido à falta de um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
Rafael disse ainda que, por solicitação do vereador Carlos Suchi (Podemos), foi incluído o projeto normas para proibir o Nepotismo Cruzado, quando parente de alguém na Câmara é nomeado na Prefeitura e vice-versa.
“Os vereadores já apresentaram as mudanças necessárias. Inclusive o vereador Carlos Suchi é um dos defensores de colocar em pauta a questão do Nepotismo Cruzado. Ele sempre apoiou o projeto que agora será levado ao plenário para votação”, explicou.
JURISPRUDÊNCIA
Rafael Maziero garante que para a realização do projeto são seguidos entendimentos jurisprudenciais, através de casos julgados em instâncias como o STF.
Neste caso, o prefeito apenas poderá nomear a primeira-dama, e nenhum outro parente deles em cargos de primeiro escalão. “As nomeações terão que respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Mas temos que seguir o entendimento nacional. A população de Vilhena sempre reclamou sobre o nepotismo na cidade. É uma resposta à sociedade”, encerrou.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
