Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, quarta-feira, 20, que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação.
Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.
O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013.
Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa.
A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.
Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002.
Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. Leia mais AQUI
CASSOL SE PRONUNCIA
Através de sua assessoria, Cassol se pronunciou a respeito da decisão e disse que vai cumprir a determinação do STF. “Muito embora senti que meus direitos não foram atendidos pela Justiça, em especial ao disposto no artigo 117, do Código Penal, especialmente o parágrafo quarto, recebo com altivez a decisão da Suprema Corte na data de hoje (20.06). Estou pronto para cumprir a decisão de cabeça erguida, como fiz e faço em toda minha vida política. Digo isso porque mais uma vez reforço o que TODOS os ministros do STF já disseram: não houve superfaturamento, não houve prejuízo ao erário público nem desvio de verba enquanto era prefeito de Rolim de Moura”, informou.
Texto: Agência Brasil
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