Por descumprir prazo, a prefeitura de Vilhena terá que devolver mais de R$ 328.847,21 aos cofres do Ministério de Saúde (MS).
Portaria neste sentido foi publicada no dia 19 de novembro no Diário Oficial da União.
O caso remete a 2016, quando a prefeitura recebeu o recurso. Especificamente, o investimento tinha por finalidade incentivo para construção, aquisição de material, mobiliário, equipamentos de rede e tecnologia de informática para a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Já que a obra não foi executada, o MS requer a devolução do recurso financeiro, acrescido da correção monetária e rendimentos de aplicação financeira.
PREFEITURA EXPLICA
Em nota enviada ao Extra de Rondônia, a assessoria da prefeitura informou que o recurso não foi utilizado por nenhuma das gestões anteriores e que, quando Eduardo Japonês (PV) assumiu a Prefeitura, em julho de 2018, o prazo já estava vencido desde agosto de 2017, ou seja, há 10 meses.
“A situação é triste, porém fácil de entender. O valor foi depositado na conta da Prefeitura em dezembro de 2016. Contudo, o prazo máximo para conclusão da obra é de 9 meses, contando a partir da data da liberação dos recursos financeiros. Sendo assim, a obra deveria ter sido licitada e contratada tão logo o recurso estivesse em caixa, para que pudesse ser construída até, no máximo, agosto de 2017. Assim, a atual gestão da Prefeitura ficou de mãos atadas”, esclarece.
A assessoria de Eduardo Japonês salientou que “o Ministério resolveu revogar a portaria e, devido ao descaso acumulado de três anos, Vilhena perdeu o recurso, que deverá ser devolvido até mesmo com correção monetária. A falta de planejamento fez toda a Saúde do município perder”.
Informa ainda que, mesmo assim, como o valor estava em conta, a gestão atual da Secretaria de Saúde pediu prorrogação do prazo para que a execução pudesse ser feita (OFÍCIO ABAIXO). O Ministério da Saúde não chegou nem a responder o pedido e publicou no mês seguinte a portaria n° 3.677, em 19 de novembro, exigindo a devolução do valor.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
