Com a intenção de construir uma Estação de Tratamento e Transbordo (ETT) e, consequentemente, um barracão para a reciclagem do lixo, a prefeitura de Cerejeiras adquiriu uma área pelo valor de R$ 109 mil.
Ocorre que, após análise de técnicos, foi constatada que a referida área, localizada no Setor Chacareiro, não atende as exigências da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
A aquisição foi formalizada pela prefeita Lisete Marth e Walter Contin, dono do imóvel, em 6 de fevereiro passado, conforme comprova o Contrato nº 007/2019, publicado no Portal da Transparência do Município (leia AQUI).
O pagamento foi feito à vista a partir da assinatura do instrumento de compra de terreno, e os recursos foram provenientes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cerejeiras.
Conforme o parecer da Sedam, a vistoria dos técnicos aconteceu em 21 de fevereiro, na chácara 25, que é de fácil acesso e está localizada próxima à área urbana de Cerejeiras. Constaram que o local é plano, com solo bem drenado, porém com a existência de várias casas próximas, numa distância inferior a 500 metros, o que poderá gerar imbróglios jurídicos com os moradores do local.
Em sua conclusão, o analista ambiental/engenheiro florestal Vinícius de Almeida dos Anjos, narrou que o local para a construção da estação de transbordo seria adequado não fosse a pequena distância existente entre a chácara e as residências, o que transgrede as regras da ABTN 13896, de junho de 1997, que prevê distância mínima de 500 metros desse tipo de empreendimento de qualquer residência.
Ele também ressaltou a possibilidade do crescimento demográfico na região em médio prazo. “Sendo assim, o parecer é desfavorável a instalação deste empreendimento neste local supracitado pela impossibilidade de Licenciamento Ambiental futuro por esta Sedam”, encerrou.
O Extra de Rondônia deixa espaço à disposição da prefeita para eventuais esclarecimentos do caso.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
