O Extra de Rondônia confirmou na manhã desta quinta-feira, 23, que a prefeitura de Vilhena vai substituir nomes de instituições de ensino municipal que homenageiam membros da família Donadon.
O titular da Secretaria Municipal de Educação, José Carlos Arrigo informou que já designou um funcionário da pasta para ir até as escolas retirar letreiros e fachadas que apresentem os nomes atuais das instituições de ensino. Arrigo informou, ainda, que os servidores da educação já haviam sido informados sobre as mudanças na última quarta-feira, 22.
O procurador geral do município, Carlos Eduardo Machado, entretanto, disse que as substituições ainda são extraoficiais, uma vez que a decisão judicial não foi publicada, e a prefeitura ainda não recebeu intimação sobre o assunto para tomar as medidas cabíveis. “Assim que o município for comunicado acataremos todas as alterações sem o menor problema”, garantiu o procurador.
A ideia de substituir os nomes das escolas é do Ministério Público (MP). A decisão favorável foi publicada na última terça-feira, 21. Cabe agora à Câmara Municipal escolher os novos nomes das escolas. Alguns parlamentares já foram avisados sobre a substituição. Ao todo são quatro escolas que deverão ter seus nomes substituídos: Marcos Donadon, Ângelo Donadon, Antônio Donadon e Dalila Donadon. A escola Maria Paulina Donadon, que fica na área rural de Vilhena, permanecerá com o mesmo nome.
AÇÃO AJUIZADA POR PROMOTOR
Em 2008, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, de Vilhena, ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça determine a imediata retirada das fachadas dos prédios públicos, a denominação de membros da família Donadon.
Na ocasião, a ação tinha como réus o ex-prefeito do município, Melki Donadon e o atual, Marlon Donadon. De acordo com investigação do Ministério Público (MP), as homenagens a membros da família Donadon, que dão nomes a prédios públicos, em especial escolas, se deu pela primeira vez em 1998, quando o então prefeito do município, Melki Donadon, alterou o nome de uma escola municipal para “Maria Paulina Donadon”. A prática continuou na gestão de Marlon Donadon, que no dia 22 de março de 2008, atribuiu a mais um prédio público, outra escola municipal, com o nome e “Mariano Donadon”, seu pai, falecido em acidente de trânsito.
Na ocasião, o Promotor observou que as denominações das escolas foram realizadas por decreto, das quais algumas foram referendadas pela Câmara Legislativa. No entanto, conforme o artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Vilhena “cabe à Câmara, com sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município” entre elas “criar, alterar ou autorizar a denominação de próprios, vias e logradouros públicos”.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
