Os 13 membros do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (SEBRAE-RO) se reúnem às 17h00 desta terça-feira para votar o afastamento definitivo da cúpula executiva da instituição, presa no último mês de dezembro durante a “Operação Feudo”.
Segundo o Ministério Público, Pedro Teixeira Chaves (Diretor Superintendente), Osvino Juraszek (Diretor Administrativo e Financeiro) e Hiram Rodrigues Leal (Diretor Técnico), pertenciam a uma quadrilha que desviou milhões de reais e é acusada de crimes de falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e associação criminosa.
Os acusados foram soltos dias depois, mas por decisão do Conselho, ficaram afastados temporariamente dos cargos, embora recebendo o salário. Nesta terça-feira a votação pode decidir pelo afastamento deles. Mas a decisão não será fácil. Há articulação política por trás e são necessários 9 dos 13 votos dos membros. Votam dirigentes do Banco da Amazônia S/A, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, FACER, FAPERON, FCDL, FECOMÉRCIO, FEEMPI – Federação Estadual das Entidades de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia, FIERO, SEDES, Sebrae Nacional, SEPLAN e UNIR.
Tanto o afastamento provisório, como o definitivo, foram punições apresentadas pela presidente do Conselho, Joana Joanora das Neves. “Acreditamos que, o Colegiado hoje dispõe de informações e fundamento suficiente para embasar a presente decisão, pois, é cristalina a quebra de confiança, a não aplicação dos normativos vigentes do SEBRAE e, a não aplicação dos princípios básicos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pelos membros da DIREX. Várias citações constantes da medida cautelar aplicada pela 1″ Vara Criminal não deixam dúvidas sobre os vícios existentes na forma de administrar dos gestores supramencionados.”
Segundo apurou o Ministério Público, a associação criminosa desviava dinheiro do Sebrae por meio de contratos direcionados para pessoas físicas e jurídicas que deveriam prestar serviços ou vender mercadorias ao órgão. As licitações eram fraudadas para que não houvesse competição real. O esquema era composto por mais de 20 suspeitos e utilizava mais de 10 pessoas jurídicas, entre elas instituições formalmente filantrópicas e empresas, algumas destas fantasmas ou registradas em nome de testas de ferro.
Texto e Fotos: Rondoniagora
