A primeira sessão ordinária de 2014 será realizada nesta terça-feira, 04, na Câmara Municipal de Vilhena. As atividades estão prevista para começar às 08h00.
A pauta da sessão enviada ao Extra de Rondônia mostra requerimentos e projetos interessantes. Um deles visa à criação de mais quatro secretarias municipais através de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, pedido feito pelo Executivo.
Na sessão desta terça-feira está prevista apenas a leitura da proposta, “que altera o artigo 148 da Lei Orgânica do Município, no relacionado ao número de secretarias municipais de no mínimo 06 (seis) e no máximo 18 (dezoito)”. Entretanto, a proposta ainda pode ser votada em plenário, caso os parlamentares coloquem em pauta na sessão.
Atualmente, o Executivo conta com 14 secretarias municipais: Semter (Terras), Semtic (Indústria e Comércio), Semagri (Agricultura), Semma (Meio Ambiente), Semcom (Comunicação), Semosp (Obras), Semtran (Trânsito), Semfaz (Fazenda), Semas (Assistência Social), Semed (Educação), Semec (Esporte e Cultura), Semusa (Saúde), Semad (Administração) e Gabinete, que também ocupa status de secretaria.
Leia, abaixo, a pauta da sessão:
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA 04/02/2014
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
ASSUNTO/ AUTORIA
062/2013
Leitura – Altera o artigo 148 da Lei Orgânica do Município. Alterando o número de secretarias municipais de no mínimo 06 (seis) e no máximo 18 (dezoito). Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
ASSUNTO/ AUTORIA
250/2013
Leitura – Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o estatutário e institui o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE e dá outras providências. Poder Executivo
251/2013
Leitura – Altera o Anexo V (Tabela de Agentes Políticos, de Cargos de Provimento em Comissão e de Funções Gratificadas) da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Poder Executivo
252/2013
Leitura – Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município. P/ o Poder Legislativo regulamentar por ato próprio o auxílio-alimentação dos servidores. Vereadores Subscritores
PROJETOS DE LEIS
ASSUNTO/ AUTORIA
4.212/2014
Leitura – Altera os artigos 23 e 25 da Lei 3.746/2013 e altera o inciso I do artigo 7º e o artigo 8º da Lei 3.803/2013. Aumenta o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 0,25% para 5% e aumenta o limite para efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias de 0,25% para 100% do total orçado. Poder Executivo
4.213/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ construção do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS – 1ª Etapa. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.214/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 515.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção de 01 (uma) feira livre coberta no Setor 21. Recursos do Governo Federal/Ministério da Defesa. Poder Executivo
4.215/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 410.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção de 01 (uma) praça pública no Setor 19. Recursos do Governo Federal/Ministério da Defesa. Poder Executivo
4.216/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da capela mortuária. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.217/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 950.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ pavimentação de vias urbanas. Recursos do Governo Federal/Ministério da Defesa. Poder Executivo
4.218/2014
Leitura – Altera dispositivo do artigo 24 da Lei nº 1.103, de 21 de setembro de 1999 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Poder Executivo
4.219/2014
Leitura – Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano do Município e dá outras providências. Rua Cedro, Setor 11, com superfície de 3.743,60 m². Poder Executivo
4.220/2014
Leitura – Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
4.221/2014
Leitura – Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Aparecida da Silva o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.222/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.600,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ manutenção da Casa de Apoio de Porto Velho. Poder Executivo
4.223/2014
Leitura – Altera a classificação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde nos Anexos da Lei nº 3.803/2013 e dá outras providências. P/ adequação de dotação orçamentária ao novo Plano de Contas Contábil do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Poder Executivo
4.224/2014
Leitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar diretamente por prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias 02 (dois) profissionais médicos e dá outras providências. Poder Executivo
4.225/2014
Leitura – Denomina Rua Marcos Antônio de Almeida Santos a atual “Via de Circulação de Pedestres”, localizada no Setor 04, Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências. Vereadora Marta Moreira
4.226/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ execução do Projeto de Trabalho Técnico Social da Macrodrenagem Urbana. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.227/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 473.330,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ atender as escolas da rede municipal. Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.228/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 115.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMMA p/ aquisição de 01 caminhão ¾ com carroceria de madeira. Recursos do Governo Federal/Ministério da Defesa/Programa Calha Norte. Poder Executivo
4.229/2014
Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA – contrapartida do Município p/ aquisição de 01 caminhão ¾ com carroceria de madeira. Poder Executivo
INDICAÇÕES
Leitura /ASSUNTO / AUTORIA
001/2014 – Extensão da ciclovia da Avenida Paraná margeando a BR – 364, sentido Centro e arborização da mesma. Vereador Garcia
002/2014 – Reurbanização (iluminação e duplicação com área adequada para prática de caminhadas) do Centro (Av. Marques Henrique) até a Universidade Federal de Rondônia – UNIR e na Avenida Jô Sato (BR – 174) até o Instituto Federal de Rondônia – IFRO. Vereador Garcia
003/2014 – Reposição de vidros das janelas, pintura das salas, reforma do banheiro da sala dos professores, aquisição de mobiliário escolar e manutenção na iluminação da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Nova Conquista. Vereador Garcia
004/2014 – Pavimentação na Avenida Rondônia, Setores 19, 17 até o Bairro Cristo Rei. Vereadora Marta Moreira
005/2014 – Pavimentação nas Avenidas Pio Menezes e Belo Horizonte, Bairro Jardim Oliveiras, Setor 20. Vereadora Marta Moreira
006/2014 – Reparo das luminárias na quadra da Escola Municipal Mário Grasso. Vereadora Marta Moreira
007/2014 – Pavimentação asfáltica nas Avenidas José Roberto Garcia Moreira e Boa Vista no Bairro Embratel. Vereador Carmozino Taxista
008/2014 – Pavimentação asfáltica nas Ruas 1.502, 1.504, 1.506, 1.508 e Avenidas 737 e 743 no Bairro Cristo Rei. Vereador Carmozino Taxista
009/2014 – Reparos na Avenida 1º de Maio, esquina com a Rua Nelson Treméa. Vereador Jairo Peixoto
010/2014 – Criação de Plano de Saúde para os servidores da Prefeitura de Vilhena. Vereador Jairo Peixoto
011/2014 – Acréscimo da informação: “Com apresentação de carteirinha”, nas placas de trânsito destinadas para vagas de idosos e portadores de deficiência. Vereador Jairo Peixoto
012/2014 Instalação de placas de sinalização nos Bairros Orleans e Alphaville. Vereador Marco Cabeludo
013/2014 – Encascalhamento da Avenida 34, Bairro Nova Vilhena (subindo para o Bairro Orleans). Vereador Marco Cabeludo
014/2014 – Pavimentação asfáltica da Rua 2201, Bairro Alto Alegre, bem como reparo e manutenção da iluminação pública da referida rua. Vereador Marco Cabeludo
015/2014 – Patrolamento e encascalhamento de todas as ruas do Jardim Ipê. Vereadora Profª Valdete
016/2014 – Providências junto ao SAAE, visando o fechamento do buraco localizado na Avenida Marechal Rondon, sentido Bairro 5º BEC. Vereadora Profª Valdete
017/2014 – Realização de obras na Linha 135 e nas Travessas que ligam as propriedades dos moradores do Lote 53, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Ávila (ASPROVA). Vereadora Profª Valdete
018/2014 – Realização do exame denominado teste da “linguinha” (exame do frênulo, membrana da língua) em recém-nascidos na rede Municipal de Saúde. Vereadora Maria José da Farmácia
019/2014 – Pavimentação asfáltica ao redor da feira-livre do BNH, com infraestrutura para entrada dos feirantes e usuários da mesma. Vereadora Maria José da Farmácia
020/2014 – Manutenção dos quebra-molas instalados na BR-364, dentro do perímetro urbano. Vereadora Maria José da Farmácia
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
