O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) determinou a suspensão de mais uma licitação que seria feita nesta quarta-feira, 12, na prefeitura de Vilhena.
De acordo com relatório do Conselheiro do TCE/RO, Francisco Carvalho da Silva, em decisão proferida na terça-feira, 11, ou seja, um dia antes da realização do certame, houve a existência de irregularidade apurada na análise ministerial.
A licitação prevê gastar o valor estimado de R$ 935 mil para eventual aquisição de pneus de fabricação nacional, câmaras e protetores que serão utilizados nos veículos dos setores que fazem parte dos departamentos administrativos em diversas áreas da Prefeitura Municipal de Vilhena. A abertura das propostas estava prevista para acontecer às 09h30 (horário de Brasília), desta quarta-feira, 12.
O Tribunal opinou pela suspensão do certame por vislumbrar a existência de irregularidade relacionada à vedação de participação de produtos estrangeiros, uma vez que o Pregão Eletrônico em referência faz opção por pneus exclusivamente nacionais.
O Conselheiro do TCE/RO enviou cópia da decisão ao prefeito Zé Rover e à Pregoeira da Municipalidade, Márcia da Silva Alves Barbosa, e concedeu 15 dias de prazo para correção de irregularidades e apresentação de justificativas de defesa.
PRIORIZANDO A CIDADE
Dias atrás, um repórter do Extra de Rondônia conversou com o chefe da Central de Processamento de Licitações (CPL) de Vilhena, Emerson Santos Cioffi, e ele explicou que em alguns casos a CPL trabalha com o objetivo de fazer com que as licitações sejam voltadas para as empresas com sede em Vilhena, para que, segundo ele, o dinheiro possa ficar na cidade e fazer a economia girar. Outro fator é a compra de equipamentos que tenham assistência na cidade. Segundo Emerson, é inviável comprar um carro, por exemplo, que não tenha loja da marca em Vilhena. “Cada vez que ele precisar de manutenção teríamos que mandar para outra cidade. Custa muito caro”, explica
OUTRAS LICITAÇÕES SUSPENSAS
Não é a primeira vez que o Tribunal determina a suspensão de licitações realizadas pela prefeitura de Vilhena. No dia 20 de janeiro passado, a TCE/RO suspendeu a licitação de R$ 1 milhão para compra de marmitex e itens para eventos. Através de Mandado de Segurança, a prefeitura foi obrigada, também, a cancelar licitação realizada em outubro passado, para execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica do setor 15 e 17.
>>> Leia mais a respeito do assunto nos links abaixo:
Marmitex: Prefeitura tenta esclarecer suspensão de licitação de R$ 1 milhão
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
