A Secretaria Municipal de Educação (Semed), de Vilhena, divulgou na manhã desta sexta-feira, 14, a orientação para as crianças já matriculadas na Pré-Escola da Educação Infantil e 1ª Série do Ensino Fundamental das unidades da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a gerente pedagógica da Educação Infantil / Semed, Lysania Frissélli, existia a orientação para que as crianças ingressassem na Pré-Escola com quatro anos completos. Este limite foi estipulado pelo Conselho Nacional de Educação, que considerava como referência a data: 31 de março do corrente ano letivo.
Porém, para o ano letivo de 2014, esta orientação não será mais válida. Conforme previsto na liminar decisória Nº 11677-27.2013.4.01.4100 expedida pelo Ministério Público Federal / Seção Judiciária de Rondônia.
A liminar citada determina que as crianças matriculadas, e que completem quatro anos em 2014, devem cursar o Pré I da Educação Infantil, independemente da data de seu aniversário. Consequentemente todos os alunos com cinco anos de idade, deverão cursar o Pré II, e os alunos com 6 anos cursarão a 1ª Série do Ensino Fundamental.
A gerente pedagógica orienta que os pais que tenham dúvida sobre a situação de seus filhos procurem a escola na qual tenham vínculo e, caso necessário, compareçam pessoalmente na Semed.
Texto: Assessoria
Foto: Ilustrativa
