Nesta semana, pela sétima vez, o Artigo 148 da Lei Orgânica Municipal (LOM) foi mudado, dando margem para a criação de mais uma estrutura de primeiro escalão no staff da administração local.
Entretanto, o responsável pelo setor de Comunicações do Município, Luis Serafim, garantiu que o prefeito Zé Rover não pretende criar uma nova secretaria ao longo de sua gestão. “A mudança é apenas para regulamentação do organograma do Município, e uma prevenção para eventuais necessidades da administração vilhenense no futuro”, assegurou.
É evidente que o porta-voz do prefeito merece credibilidade, mas a História vai contra sua argumentação. A reportagem do Extra de Rondônia fez uma pesquisa na documentação disponível no Parlamento acerca do assunto na manhã desta quinta-feira 20, concluindo que o inchaço de estruturas dentro do organograma do Município virou uma espécie de costume entre gestores, geralmente em épocas muito próximas de períodos eleitorais.
Desde a promulgação da Lei Orgânica Municipal, o Artigo 148, que trata do tema, foi alterado várias vezes. No início, a lei determinava seis secretarias eram suficientes para a prefeitura realizar suas ações. Isto aconteceu em 28 de março de 1.990, época em que a cidade certamente era bem menor, e tinha muito menos demandas. Mas o número ficou fixado por sete anos, até que o então prefeito Melki Donadon, em maio de 1.997, conseguiu aprovar a Emenda 010 à LOM, estabelecendo limites mínimo e máximo para o número de órgãos de primeiro escalão. Naquela ocasião, ficou definido que a prefeitura poderia ter no mínimo seis, porém não mais que nove organizações do gênero.
Em março de 2002, de novo com Melki Donadon, o teto foi alterado para 10 secretarias, através da Emenda 025. No mesmo ano, mas em setembro, Melki mexeu de novo no Artigo 148, definindo então que caberiam 13 secretarias dentro da estrutura municipal, com a Emenda 27.
O sucessor de Melki, Marlon Donadon, por sua vez alterou duas vezes o organograma do Município. Primeiro em março de 2005, quando o limite máximo passou para 14, graças a Emenda 30. Em outubro de 2007, com a Emenda 39, o mesmo prefeito esticou ainda mais a coisa, permitindo a criação de mais duas secretarias. Só para você não perder a conta, caro leitor, já estamos então falando em dezesseis órgãos de primeiro escalão.
Zé Rover fez sua primeira intervenção no assunto em dezembro de 2.010, com a Emenda 45, estabelecendo o limite máximo em 17. E agora, tendo uma “boa idéia”, conseguiu da Câmara de Vereadores a aprovação da Emenda 51, que eleva o que um dia foi meia dúzia para 18. Cabe ressaltar que das dezessete autorizações que o prefeito atual dispõe para criar estruturas no primeiro escalão, apenas 14 estão ocupadas, ou seja, até terça-feira o prefeito tinha poder de criar, nomear e lançar três novos órgãos de primeiro escalão. Agora, ele conta com quatro. Nada mau num ano de eleições e já vislumbrando a própria sucessão municipal.
Cabe ressaltar que a aprovação da Emenda 51 nesta semana não contou com unanimidade do plenário, recebendo voto contrário da vereadora Maria José da Farmácia.
Fonte – Extra de Rondônia
Texto – Da Redação
Foto – Extra de Rondônia
