O juiz de direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível em Vilhena, condenou o ex-vereador Arlindo de Souza Filho, conhecido na política como “Nenzão”, além de Paulo César da Silva, à época seu assessor, por ato de improbidade administrativa.
O Ministério Público de Rondônia afirmou que ”Nenzão” teria obtido vantagem imoral e indevida ao exigir que pessoas indicadas por ele a cargos em comissão na Câmara Municipal de Vilhena lhe repassassem parte de seus salários. Segundo o MP, o ex-vereador tinha auxilio do seu assessor Paulo César.
Paulo, durante o tempo em que trabalhou como assessor de Arlindo, se beneficiava apenas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de seu salário. O restante era exigido por “Nenzão”.
O mesmo procedimento era adotado em relação aos outros assessores do parlamentar, que repassavam boa parte dos vencimentos a ele como forma de contrapartida por terem sido nomeados.
No entanto, ainda de acordo com a versão do órgão ministerial, era Paulo César da Silva o responsável por depositar os cheques de salários de outros assessores em sua própria conta bancária, sacando-os e entregando-os a “Nenzão”, que, após separar sua parcela, repassava o restante aos respectivos assessores.
Em decorrência disso, o MP informou que os atos praticados por ambos importaram em enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Com a condenação, ambos estão proibidos de contratar com o poder público.
O ex-vereador pagará multa civil de cinqüenta vezes o valor da remuneração que recebia enquanto edil. Já Paulo César da Silva arcará com multa no valor de cinco vezes sua remuneração à época em que era assessor. Ambos perderam seus direitos políticos. “Nenzão”, pelo período de dez anos, Paulo César, pelo prazo de oito.
A respeito somente do membro da Casa de Leis de Vilhena, a sentença decretou a perda da função pública, caso exerça função alguma ou atividade, ainda que transitoriamente e sem remuneração, investida na categoria de agente público por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, na administração pública direta, indireta ou fundacional dos entes da federação e dos poderes estatais.
Na gestão do prefeito Zé Rover, “Nenzão” comandava a secretaria municipal de Meio Ambiente, mas foi exonerado do cargo – segundo a prefeitura – “a pedido” para se dedicar a atividades pessoais. No começo de 2014, ele inaugurou um hotel em Vilhena.
Texto: Extra de Rondônia / Rondoniadinâmica
Foto: Rondoniadinamica
