Alunos e funcionários do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus de Vilhena, protocolaram na última sexta-feira, 21, denúncia no Ministério Público (MP) contra a precariedade do serviço de transportes prestados aos estudantes. O ofício foi direcionado à promotora de Justiça Yara Travalon.
Os estudantes acusam a empresa Transporte de Trabalhadores Ltda (Transpaim) de colocar uma frota insuficiente de ônibus, superlotação, ausência de horário regular – tanto na vinda a instituição como na volta -, e danos em sua estrutura. Isso, conforme os estudantes, provoca a perda de avaliação, atrasos em aulas, desgaste emocional e físico, descrença de melhorias em relação ao serviço, evasão escolar, entre outros aspectos.
Para os alunos, o serviço deveria ser gratuito, conforme determina a Constituição Federal, mas a empresa cobra o valor de R$ 1,25 por alunos, para o transporte até a instituição. Entretanto, por a unidade educativa estar localizada numa área de difícil acesso, o valor aumentou para R$ 2,50. “Nossa Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 206 – inciso I, garante igualdade de condição para o acesso e permanência na escola, está sendo ignorada”, diz um trecho do ofício.
Ainda, os alunos acusam a empresa de superlotar o ônibus. Fotos tiradas pelo próprios estudantes, às 23h10, do dia 20 de fevereiro passado, mostram o ônibus totalmente cheio. Segundo a acusação, a capacidade permitida é de 27 alunos, mas estava com 75. A superlotação dos ônibus ocorreria na manhã e a tarde, infringindo todas as leis de segurança. “Nesse dia, outro ônibus, com capacidade para 43 pessoas, transporta 80 para a instituição. Um terceiro ônibus, também com capacidade para 27 pessoas, estava transportando, em média, 63. É uma falta de respeito para com os discentes desta instituição. Estão nos tratando como animais e não como pessoas; somos seres humanos e queremos ser tratados como tal”, explicou o ofício protocolado no MP, também fornecido, na íntegra, ao Extra de Rondônia.
TRANSPORTE GRATUITO
No ofício entregue ao MP, os alunos Dhonatan Pagani Vieira, Elivelton d Paula e Rafaela Repessold Castanho, exigem um transporte seja gratuito e de qualidade. “É um direito nosso. Não há condição alguma, por exemplo, de um estudante, do período noturno, chegar até a instituição de bicicleta, que é o que muito acontece hoje. Temos uma BR não iluminada, sem contar com a precariedade enorme encontrada em sua estrutura. Ir de bicicleta, tanto a noite como de manhã ou de tarde, é arriscar a vida, é entregá-la à sorte, pois a qualquer momento pode acontecer algo de pior. Já houve acidentes neste trecho por conta desta precariedade. Quem garante que as próximas vítimas não seremos nós? Essa é uma luta pelos direitos estudantis. Hoje nós sofremos com essa injustiça”, enfatizou o aluno Dhonatan Pagani, que cursa o 4º ano de eletromecânica, noturno.
Ainda, segundo Pagani, a empresa que faz o transporte destes alunos protocolou um documento na última semana, onde anuncia que não irá mais fazer o transporte para os estudantes do período noturno, a partir de março, alegando o baixo número de estudantes que utiliza o ônibus. “O número de alunos é de aproximadamente 43, ocupando um ônibus de grande porte, sendo também que é rota obrigatória até o Aeroporto do município sendo o IFRO então apenas um ponto de parada. A lei é clara, a criança, o adolescente, e estudantes em geral têm, sim, seus direitos”, finalizou Pagani.
O Extra de Rondônia disponibiliza espaço aos responsáveis da empresa citada na reportagem para eventuais esclarecimentos.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Arquivo (IFRO)
