Na manhã dessa sexta-feira, 28, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (Aciv), Josemario Secco, se reuniu com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do município, Renato Coutinho, para tirar dúvidas a respeito do “feriado” de carnaval de segunda-feira, 3.
O motivo: controvérsia estabelecida no meio comercial local acerca da data, devido à Lei Estadual n. 1.604/2006, em seu artigo 1º estabelece o dia Comemorativo do Comerciário toda segunda-feira que antecede a tradição carnavalesca.
Segundo Coutinho, a data não é feriado, mas sim ponto facultativo, haja vista que o referido dia comemorativo não consta como feriado na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
Ele afirmou que Lei Estadual apenas criou um dia comemorativo no Estado de Rondônia, razão pela qual as empresas não são obrigadas a suspender a prestação de serviços na referida data, sendo desnecessária a compensação de horas e pagamento de horas extras. “Em Vilhena, a data que antecede ao carnaval sempre gerou polêmica”, disse Coutinho, explicando que as empresas podem “abrir as portas” tranquilamente na segunda-feira.
Por sua vez, o presidente da entidade empresarial disse que divulgou uma nota na impressa local, avisando que na segunda-feira seria feriado, porque tinha recebido a informação por email da FACER e SITRACOM, entidades do comerciário. Contudo, após tirar as dúvidas, ele garantiu desconsiderar a informação e seguir a orientação do Ministério do Trabalho.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
