O ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, José Horn, está sendo convocado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) para se defender, mas não foi localizado.
A notificação foi encaminhada, através dos Correios, a seu endereço constante na base de dados da Receita Federal, mas ele não foi localizado. Assim, agora, por determinação do Conselheiro do TCE/RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, em decisão proferida no dia 27 de fevereiro passado, o ex-prefeito será notificado por edital.
Zé Horn, como é conhecido, está sendo intimado para se defender de irregularidades constatadas em prestação de contas de 2009, quando administrou o pequeno município do Cone Sul. As irregularidades consistem em: 1) abertura de créditos adicionais fictícios e sem autorização legislativa; 2) falta do parecer do Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB; 3) falta de extratos do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde; 4) falta de envio do relatório de Controle Interno do 3º quadrimestre; 5) não encaminhamento do ato de designação do responsável pela movimentação do Fundo Municipal de Saúde; 6)incompatibilidade, a menor, do valor registrado como receita recebida para o FUNDEB com o informado pelo Governo Federal; 7) inconsistência entre o saldo disponível no balanço financeiro e o saldo presente no balancete referente a dezembro de 2009; e 8) certidão comprovando que as contas do exercício de 2009 foram colocadas à disposição dos munícipes pelo prazo de 60 dias.
CASSAÇÃO
O dia 24 de junho de 2011, Zé Horn teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal após veiculação de matéria publicada no Extra de Rondônia. Na ocasião, Horn foi flagrado bebendo bebidas alcoólicas em companhia de menores, ao mesmo tempo em que utilizava um veículo oficial na “festança”.
>> Leia mais a respeito do assunto no link baixo:
www.tce.ro.gov.br:8080/pmp/PMP_01173_2010_12_1.doc
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
