Mais uma vez, os vereadores vilhenenses deram demonstração de “união” e “companheirismo” na Casa de Leis.
Por unanimidade, em menos de 10 segundos, 18 projetos de Leis foram aprovados pelos legisladores. Isso, contando que o presidente da Casa, Vanderlei Graebin, pediu dispensa das discussões, o que também foi aprovada, por unanimidade.
A prática de aprovar projeto de leis por “atacado” virou rotina na Câmara de Vilhena, o que acaba gerando reclamações do público presente à sessão. Na manhã desta terça-feira, 11, por exemplo, a situação não foi diferente, com os 18 projetos de Leis aprovado sem nenhum tipo de questionamentos pelos parlamentares.
Alguns, contudo, chamou a atenção dos jornalistas do Extra de Rondônia. Um deles refere-se ao Projeto de Lei 4.242/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “altera o Anexo V da Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores”; outro é a respeito da autorização ao “Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Associação Metodista de Ação Social (AMAS), no valor de R$ 68 mil”.
Nenhum destes assuntos foram esclarecidos e era isso que o público presente à sessão esperada, tendo que vista que o dinheiro do contribuinte está em “jogo”.
Além dos dois Projetos citados acima, foram aprovados, também, sem nenhuma justificativa:
** 4.210/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de placas com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências. Vereador Célio Batista
** 4.225/2014 – Denomina e oficializa Rua Marcos Antônio de Almeida Santos a atual “Via de Circulação de Pedestres”, localizada no Setor 04, Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências. Vereadora Marta Moreira
** 4.242/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus meios de publicidade as expressões “SE BEBER NÃO DIRIJA” e “DIGA NÃO ÀS DROGAS” e dá outras providências. Vereador Junior Donadon
** 4.248/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
** 4.249/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
** 4.250/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito p/ manutenção, funcionamento e a permanência do Tiro de Guerra no Município. Poder Executivo
** 4.251/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 451.117,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização de Obras (drenagem urbana sustentável). Rec. do Governo Federal. Poder Executivo
** 4.252/2014 – Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o loteamento Setor 08 e fixa os valores de comercialização. A taxa de ocupação máxima de residências de 50% e de comércios de 70% passa p/ 100%. Poder Executivo
** 4.253/2014 – 1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim e dá outras providências. Valor R$ 70.000,00. Poder Executivo
** 4.254/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 50.000,00. Poder Executivo
** 4.256/2014 – Altera redação e inclui dispositivos aos artigos 2º e3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena. Poder Executivo
** 4.257/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00. Poder Executivo
** 4.258/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,42 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ a Escola Infantil Proinfância e de acervo literário p/ atender a educação infantil. Poder Executivo
** 4.259/2014 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.450,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores. Poder Executivo
** 4.261/2014 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao atleta amador Francisco de Assis Marcone Ferreira do Nascimento e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00. Poder Executivo
** 4.265/2014 – Institui e autoriza o pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros e dá outras providências. Valor R$ 500,00. Poder Executivo.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
