A justiça extinguiu ação movida contra o prefeito de Vilhena, Zé Rover, e os secretários de saúde, Vivaldo Caneiro (Titular) e Clair Oliveira (adjunto), por suposta prática de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela Juiza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas, no dia 28 de fevereiro passado.
Eles foram acusados pelo Ministério Público (MP) de descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando melhorias no posto de saúde Leonardo Alves de Souza, no setor 08. Conforme o MP, houve possível prática atentatória à probidade administrativa, em decorrência de ato ilegal e imoral, por descumprimento de carga horária de trabalho, bem como pelas condições físicas do prédio e materiais utilizados na Unidade de Saúde.
Segundo a denúncia, também há mau atendimento às pessoas que procuram o posto, o que provocaria prejuízos ao erário. Na ação, o MP estipulou multa de R$ 510, por dia, tendo em vista que os acusados assumiram pessoalmente as obrigações ajustadas no TAC. Através do seu advogado, os envolvidos recorreram da decisão ao MP, a qual foi impugnada pelo próprio órgão, alegando que os acusados não comprovaram que houve o cumprimento integral do TAC. Os acusados então pediram na justiça a improcedência da ação, a qual foi extinta.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Ilustrativa
