O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) realizou uma audiência com o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU) Luís Adams, ontem à tarde, 21, tratando da questão da transposição de servidores estaduais aos quadros da União.
Adams disse ao parlamentar que já existe acordo jurídico para a implementação dos servidores na folha da União. Amir discutiu nessa reunião ponto a ponto os problemas apontados pela AGU que impossibilitaram até agora a emissão do Parecer Técnico Normativo Vinculante. “O ministro está muito preocupado em resolver o mais rápido possível essa questão, inclusive com a inclusão dos outros poderes”, frisou.
O parlamentar tratou especificamente dos servidores demitidos, temporários e contratados por prazo determinado e indeterminado, onde defendeu a unicidade provando a inexistência de interrupção contratual. “Isso é ponto pacífico para os advogados da União, porque eles agora entenderam melhor todo o imbróglio”, disse.
Amir Lando disse que há um consenso na AGU entre os advogados de que essa transposição de servidores deverá ter uma resposta o mais rápido possível e já comece o enquadramento dos servidores até 1987. Adams acrescentou que já busca respaldo junto ao TCU para maior respaldo ao processo.
Lando afirmou que o Ministério do Planejamento tem um entendimento melhor e mais esclarecedor desse processo, apresentando-se mais maleável quanto ao enquadramento com maior brevidade.
Na próxima quarta-feira, Amir Lando participa da audiência com a ministra do Planejamento Miriam Belchior, juntamente com os outros parlamentares que compõem a bancada federal tratando de uma definição para que os servidores sejam logo transpostos.
Autor: Carlos Terceiro
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