A servidora municipal Maria Celma da Silva Lima ganhou o direito, na Justiça, de concorrer ao cargo de Presidente e Conselheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vilhena.
A princípio, Maria Celma apresentou documentos e cumpriu prazos estipulados no edital, mas sua inscrição acabou sendo indeferida por ato do presidente da Comissão Eleitoral, sob alegação de não apresentar a certidão negativa cível.
A servidora então entrou com Mandado de Segurança, na 4ª Vara Cível, ganhando o direito de participar do pleito eleitoral por decisão proferida, nesta terça-feira, 13, pela juíza de Direito, Christian Carla de Almeida Freitas.
“O pressuposto de direito líquido e certo veio indicado pelos documentos que acompanharam a inicial, demonstrando que a impetrante preencheu os requisitos para inscrição para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Vilhena. Face do exposto, suspendo o ato combatido e por consequência determino que aceite o pedido de inscrição da impetrante para concorrer ao cargo de Presidente do IPMV”, diz um trecho da decisão da magistrada.
Conforme informações colhidas pelo Extra de Rondônia, sete candidatos se apresentaram para concorrer ao cargo, mas quatro deles tiveram suas inscrições rejeitadas, inclusive a dela.
De acordo com o edital, a eleição ocorrerá no dia 10 de junho, e o resultado final será conhecido no dia 12 de junho. Para a eleição, qualquer servidor pode se candidatar. Ao todo, 20 urnas serão disponibilizadas em várias repartições públicas da cidade, das 8h00 às 17h00.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
