O deputado Luizinho Goebel (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar, como fato determinado, pelo prazo de 90 dias, a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam em Rondônia.
De acordo com o requerimento, a CPI pretende investigar danos como a falta de investimento e defasagem tecnológica, a existência de áreas com coberturas, mas sem sinal ou com sinal deficiente, ligações não concluídas que são cobradas, serviço de internet ineficiente, queda frequente de ligações telefônicas, má prestação na transmissão de dados, forma de cobrança dos cartões pré-pagos, resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores.
Segundo Luizinho Goebel, a instalação da CPI em Rondônia justifica-se em razão da grande quantidade de problemas que os cidadãos enfrentam ao utilizar um serviço que hoje é considerado essencial, sendo um direito do cidadão ter a prestação de um serviço de qualidade.
“Se, por um lado, um número cada vez maior de pessoas passou a contar com uma linha de telefone fixou ou acessar os serviços de telefonia móvel (celular e internet), de outro não houve um acompanhamento na melhora do atendimento, por parte das empresas, aos usuários finais deste serviço, sendo frequente as reclamações quando a prática de irregularidade na venda de produtos, pacotes, promoções e serviços, o aumento abusivo de tarifas, a falta de clareza de informações e a má qualidade técnica na prestação dos serviços de telefonia fica, móvel e internet por parte das operadoras”, explicou o deputado.
Ainda no requerimento o parlamentar cita outros serviços no país tão deficientes quanto o de telefonia. “No Brasil, não bastasse a educação escolar ser uma das piores do mundo, não bastasse a saúde viver em uma eterna eutanásia, as drogas se transformarem num vírus que ataca quase todos os lares desse imenso país, dentre outros problemas que assolam o povo brasileiro, há ainda este grave problema da má qualidade da telefonia, sendo que Rondônia a questão não é diferente, podendo ser classificada como a pior, possuindo qualidade inferior que outros estados brasileiros”, destaca Goebel.
A internet, segundo o deputado, também apresenta, junto com o serviço de telefonia uma precariedade considerada grave. “Como está ocorrendo um processo de informatização de diversos sistemas, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário com os processos digitais ou no comércio com o uso de máquinas de cartão magnético, toda vez que ocorre queda do serviço no Estado de Rondônia fica “as escuras”, provocando diversos prejuízos à sociedade”, lembrou Luizinho Goebel que afirma ainda que a ineficiência de fiscalização do Poder Público, que não se aplica as sanções cabíveis.
“A reclamação por falta de serviço adequado é constante, em que pese disponibilizarem “ouvidorias”, mas que nenhum resultado concreto produz, não passando de truque de marketing para promoção institucional dessas empresas e as CPIs, como principal instrumento de investigação e pressão do Parlamento, exerce um papel importante, até porque possui os mesmos poderes instrutórios das autoridades judiciais”, disse.
Por fim, o deputado explicou que não está pedindo a investigação das operadoras de telefonia. “Não é essa a ótica, mas sim a de apurar a responsabilidade por danos causados aos consumidores, conforme previsto no art. 24, VII, da Constituição da República, que prevê que esta matéria é de competência concorrente dos Estados Federados”, concluiu o deputado.
Autor: Juliana Martins
Foto: Assessoria
