O Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deve receber nos próximos dias, no Palácio do Planalto, o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) para discutir a Medida Provisória (MP) 632/2014, que reajusta o salário de algumas carreiras do Executivo, como os servidores civis, militares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de empregados do ex-território de Rondônia, motoristas de ambulância, peritos médicos e federais do setor agrário.
A proposta, que foi aprovada nesta semana no Senado, reajusta o vencimento em 15,8%, distribuídos em dois anos, sendo 10,5% retroativos a janeiro deste ano e o restante em 2015. Servidores do DNIT, do DNPM, da Funai e aposentados dessas carreiras também serão beneficiados.
Amir Lando, que já foi procurador do Incra, defende a aprovação da MP sem vetos. “Esse é o momento ideal do governo para atender as reivindicações dessas carreiras. Os servidores do Incra, por exemplo, não têm reajuste real há mais de 10 anos e ainda estão com o quadro de servidores bastante defasado”, lembrou.
De acordo com o secretário da Associação dos Servidores do Incra em Rondônia, Jorge Werley, o Estado possui 322 servidores espalhados em apenas seis postos para atender a todas as demandas. “Em 2003 eram 12 postos, mas devido à falta de pessoal, hoje temos a metade. Isso acontece por causa do salário defasado dos engenheiros e dos analistas, que acabam prestando concurso para outra autarquia, uma vez que a remuneração deles aqui é inferior ao piso salarial, e aí ficamos sem profissionais na área”, explicou.
O diretor do Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia, Wilton Marques, está otimista quanto à sanção da presidenta Dilma Rousseff a MP 632/14. “Eu entendo que o governo tenha interesse em sancionar o projeto, porque no texto a também assuntos relacionados à Comissão Nacional da Verdade. Ainda sim, procuramos o Deputado Amir Lando porque sabemos do seu bom trânsito junto ao governo e sua habilidade política para resolver as questões da categoria em Brasília. Espero que a presidenta finalmente reconheça o trabalho do Incra, que tanto contribuiu para a criação e desenvolvimento do Estado de Rondônia”, disse.
Em todo o Brasil, segundo o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), o Incra possui 5.953 servidores ativos que deverão ser beneficiados diretamente, se a Medida Provisória for sancionada. Caso a presidenta não sancione em 15 dias, a MP será publicada automaticamente no Diário Oficial da União.
Texto: Assessoria
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