A sessão ordinária desta terça-feira, 03, na Câmara de Vilhena, aparentemente, será tomada por discursos contrários e favoráveis. Isto porque há cinco projetos de Lei, enviados pelo Executivo, que visa a celebração de repasses e convênios.
Há duas semanas, a Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Valdete Savaris, Marcos Cabeludo e Junior Donadon, reprovaram repasse de R$ 25 mil para o Fusca Cross, o que provocou polêmica na cidade. Agora, na sessão de amanhã, mais cinco projetos semelhantes estão na pauta da sessão.
O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação Vilhenense dos Agropecuaristas (AVIAGRO) no valor de R$ 100 mil; o segundo, também do Poder Executivo, autoriza a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná no valor de R$ 6 mil; o terceiro é para celebrar convênio com a Associação EBENEZER (ASSEB) no valor de R$ 14 mil; o quarto, de R$ 46 mil, visa repasse para realização do Miss & Mister Rondônia da 3ª Idade; já o quinto visa convênio com a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal (AEMOM) no valor de R$ 36 mil; finalmente o Executivo quer convênio com a Associação de Basquete de Vilhena (ASBAVI) no valor de R$ 10 mil.
A sessão legislativa está prevista para iniciar às 08h00.
>>> CONFIRA, ABAIXO, A PAUTA NA ÍNTEGRA:
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA 03/06/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
262/2014
Leitura Concede aumento nos vencimentos dos servidores tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena – SAAE, e dá outras providências. Aumento de 5%. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS
4.307/2014
3ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para realização do Miss & Mister Rondônia da 3ª Idade e dá outras providências. R$ 46.000,00. Poder Executivo
4.314/2014
3ª Discussão e Votação – Denomina e oficializa Escola de Educação Infantil Nina Paul, o próprio público que especifica e dá outras providências. Vereador a Marta Moreira
4.316/2014
3ª Discussão e Votação – Altera os Anexos III e V da Lei nº 3.488, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
4.318/2014
3ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Escola dos Músicos da Orquestra Municipal – AEMOM e dá outras providências. Valor R$ 36.000,00. Poder Executivo
4.319/2014
3ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná e dá outras providências. Valor R$ 6.000,00. Poder Executivo
4.320/2014
3ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação EBENEZER – ASSEB e dá outras providências. Valor R$ 14.000,00. Poder Executivo
4.321/2014
3ª Discussão e Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação Vilhenense dos Agropecuaristas – AVIAGRO e dá outras providências. Valor R$ 100.000,00. Poder Executivo
4.322/2014
3ª Discussão e Votação – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 74.102,18 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS – aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Regional, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.323/2014
3ª Discussão e Votação – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 540.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro de Parto Normal – CPN, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.324/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à atleta amadora Nikole Fernanda Martins e dá outras providências. Valor R$ 1.500,00 Poder Executivo
4.325/2014 – Leitura – Fica autorizado o Poder Executivo a fazer recuperação e manutenção das estradas que dão acesso às aldeias indígenas do Estado do Mato Grosso, Município de Comodoro ao Município de Vilhena, Estado de Rondônia, e dá outras providências. Poder Executivo
4.326/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vilhena – CDL e dá outras providências. R$ 40.000,00. Poder Executivo
4.327/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.320, de 20 de setembro de 2011 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por mais 180 dias a contratação de 03 profissionais médicos. Poder Executivo
4.328/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Basquete de Vilhena – ASBAVI e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00. Poder Executivo
4.329/2014 – Leitura – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.644, de 22 de junho de 2009 e suas alterações e dá outras providências. Prorroga por mais 180 dias o prazo da contratação de 04 profissionais médicos. Poder Executivo
4.330/2014 – Leitura – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.631,21 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI – pagamento de aditivo do contrato da construção do Galpão para abate de aves. Poder Executivo
MOÇÃO
003/2014 – Leitura, Discussão e Votação – Moção de Aplauso ao Presidente da Associação Vilhenense de Voleibol, Senhor Cláudio Márcio Borges de Morais e à Coordenadora, Senhora Iris Rosane Tidre por levarem o voleibol do nosso Município ao topo do Estado de Rondônia. Vereador Célio Batista e Vereadores Subscritores
INDICAÇÕES
247/2014 – Sinalização de trânsito (placas e faixas de pedestres) na Avenida Jô Sato (BR-174) no trajeto da Avenida Celso Mazutti até a rotatória do Aeroporto. Vereador Carmozino Taxista
248/2014 – Disponibilização de um veículo com motorista para levar e trazer os médicos cubanos que fazem plantão nos Postos de Saúde. Vereador Carmozino Taxista
249/2014 – Reparos na iluminação da Rua Genival Nunes da Costa e em todo Bairro BNH. Vereador Célio Batista
250/2014 – Instalação de 2 (dois) redutores de velocidade “lombadas” em frente à Escola Cecília Meireles e a Escola Adventista. Vereador Célio Batista
251/2014 – Reparo na iluminação das Avenidas nº 1.510 e Melvin Jones e todo o Bairro Cristo Rei. Vereador Célio Batista
252/2014 – Conclusão da pavimentação asfáltica no final da Avenida Paraná. Vereador Carmozino Taxista
253/2014 – Instalação de luminárias na Avenida 36, Bairro de Bela Vista. Vereadora Profª Valdete
254/2014 – Construção da Sede do Conselho Tutelar, previsto para o ano de 2014, conforme Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. Vereadora Profª Valdete
255/2014 – Utilização do prédio onde estava alojada a Creche Tia Dora, localizado na Avenida Ibirapuera Jardim Green Ville, para atendimento de pessoas que moram em outros Municípios e precisam utilizar a rede pública de saúde em Vilhena. Vereadora Profª Valdete
256/2014 – Recuperação do afundamento no asfalto da Avenida Rio Branco com a Rua Ricardo Franco, Centro. Vereadora Maria José da Farmácia
257/2014 – Pintura das faixas de pedestres em frente ao Banco do Brasil na Avenida Nelson Treméa, Centro. Vereadora Maria José da Farmácia
258/2014 – Melhorias na infraestrutura da Subprefeitura do Distrito de Nova Conquista, com a manutenção e compra de maquinários e equipamentos para manutenção das estradas e pontes. Vereador Garcia
259/2014 – Construção de uma fossa séptica e a troca do portão de entrada na Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Nova Conquista. Vereador Garcia
260/2014 – Construção e recuperação das pontes das Linhas da Cascalheira. Vereador Garcia
261/2014 – Sinalização adequada da Avenida Curitiba com a BR – 174 (placa de PARE, redutor de velocidade) ou o que couber para solucionar/diminuir o número de acidentes que ocorre no local. Vereadora Marta Moreira
262/2014 – Reparos na iluminação pública da Avenida Tancredo Neves no trajeto entre a Prefeitura Municipal e a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereadora Marta Moreira
263/2014 – Regulamentação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI, conforme o artigo 45. Cabem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecida as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no artigo 9º e na Seção II do Capítulo III. Vereadora Marta Moreira
264/2014 – Pavimentação asfáltica da Avenida 1ª de Maio. Vereador Marco Cabeludo
265/2014 – Construção de um campo de futebol no espaço do Estádio Municipal “Portal da Amazônia”. Vereador Jairo Peixoto
266/2014 – Encascalhamento da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Vida
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
