Confirmando compromisso assumido com dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de Sindicatos de Jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou, no dia 29 de maio, ato criando a Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, a PEC do Diploma.
Aguarda-se para os próximos dias a definição da composição da Comissão, bem como de seu presidente e relator.
De acordo com o ato assinado pelo presidente da Câmara, a Comissão Especial será composta de 24 membros titulares e 24 suplentes, sendo um titular e um suplente de acordo com o rodízio entre as bancadas não contempladas na composição geral.
A decisão respaldou-se nos parágrafos 1º e 2º do artigo 33 do Regimento Interno da Casa, que prevêem que os membros da Comissão serão “designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha” e que”observar-se-á o rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar”, respectivamente.
Durante as atividades realizadas na Câmara na semana passada, os representantes dos jornalistas apresentaram ao presidente da Casa uma lista com sugestões de parlamentares para comportem a Comissão, a partir de consultas às lideranças de bancadas. Cabe agora às lideranças formalizarem as indicações.
Para o deputado Hugo Leal (PROS/RJ), a matéria deverá ter uma tramitação mais rápida a partir de agora. “Como já tínhamos feito várias atividades parlamentares quando se formou Comissão Especial para análise da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta e de conteúdo semelhante à PEC 206, acho mesmo que bastarão dez sessões para que a matéria esteja pronta para ir a plenário”, comenta, avaliando que a votação poderá ocorrer em agosto.
Texto: Fenaj
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