O juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 3ª Vara Cível de Cacoal, recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra os ex-governadores Ivo Cassol (PP) – atualmente senador da República – e João Cahulla (PPS).
Milton Moreira, ex-secretário de Estado da Saúde, também responderá à ação.
Além do recebimento, foi decretada a indisponibilidade de bens de João Cahúlla e Milton Moreira (bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive contas bancárias e aplicações financeiras). Ambos podem ter causado prejuízo avaliado em R$ 5.307.655,33 aos cofres públicos.
A DENÚNCIA
De acordo com a denúncia, o Hospital Regional de Cacoal foi inaugurado com pompas e circunstâncias, conforme informações e imagens veiculadas na mídia, em especial no Portal do Governo, à época, e num jornal online de Porto Velho, com as seguintes notícias: “Cassol e Cahulla entregam o Hospital Regional de Cacoal” e “Inaugurado Hospital Regional de Cacoal após 19 anos de espera”, respectivamente.
Ainda, segundo o órgão ministerial, ficou constatado com as reportagens mencionadas que houve a clara intenção por parte dos envolvidos em a unidade de saúde com a única e exclusiva finalidade de autopromoção de Cassol e Cahulla com apoio incondicional de Moreira, já que Ivo era candidato ao Senado Federal e João ao Governo de Rondônia.
O propósito do então governador Ivo Cassol e de João Cahulla em angariar notoriedade pessoal com a dita inauguração se vê com especificidade em matérias publicadas por sites rondonienses e no próprio portal do Governo de Rondônia.
Cassol, em parceria com Cahula e Milton Moreira, ao entregar, em seu último ato como governador, um hospital que já sabia, de antemão, que não ia funcionar a curto prazo e, como tal, não teria nenhuma utilidade imediata, já que não existiam equipamentos indispensáveis para o atendimento da população, atentou conta os princípios da Administração Pública, em especial o da moralidade, faltando com os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade.
Diz também o MP que não há como negar que a população foi ludibriada, pois não teve o pronto benefício com aquela inauguração vultosa, que consistia em não mais deslocar pacientes da região a Porto Velho para tratamento hospitalar de média e alta complexidade.
“No caso em tela, não há dúvidas de que Ivo Cassol apressou o fim das obras do Hospital Regional de Cacoal para, juntamente com o seu parceiro político João Cahulla e beneplácito de Milton Moreira – já que o pleito eleitoral se avizinhava – promover a inauguração de um hospital que iria atender quantidade significativa de pacientes como alardeada na notícia acima transcrita e assim se fazer herói” – foi mencionado”
O promotor ainda salientou que qualquer pessoa de inteligência mediana, ao final de tudo o que ocorreu, chegaria à clara conclusão da imoralidade na inauguração. “Sua finalidade foi, como já dito, de autopromoção com vistas a auferir vantagens na campanha eleitoral e não visando o bem comum. Os requeridos entregaram um hospital vazio em março de 2010. Em setembro do mesmo ano, guarneceram-no de servidores – mais de seiscentos funcionários – que permaneceram na ociosidade, de setembro a dezembro. Todos recebendo, sem trabalhar, os respectivos salários, por ausência de equipamentos dos mais variados tipos, causando grave lesão ao erário”, revelou a denúncia.
Texto: Rondoniadinamica
Foto: Divulgação
