O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, indeferiu a liminar e julgou improcedente a medida cautelar impetrada pela defesa do deputado federal Rubens Moreira Mendes (PSD), que tentava obter efeito suspensivo do julgamento realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Ao examinar recurso de apelação, o TJRO manteve sua condenação por improbidade administrativa decretada por juízo de primeiro grau.
Os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Og fernandes e Assusete Magalhães votaram com o relator, Mauro Campbell Marques, pelo indeferimento da liminar e a improcedência da cautelar.
Acusado de envolvimento em suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de emissão e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, que mesmo assim teriam sido pagos à uma agência de viagens da qual era sócio, Moreira Mendes foi condenado por juízo de primeiro grau. Ele apelou ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a sentença condenatória.
Como sofreu uma condenação colegiada no TJ, o deputado, hoje, está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, mas ele vem lutando nos tribunais superiores para tentar reverter a decisão da justiça rondoniense e assim participar, como candidato a senador, das eleições deste ano.
A decisão do STJ, tomada nesta quarta-feira, 18, negando a liminar e indeferindo a cautelar, foi mais uma etapa nesta batalha judicial travada em Brasília.
Embora o tempo corra contra ele, pois as convenções partidárias já estão marcadas – a do PSD ocorre no próximo dia 27 -, Moreira Mendes ainda não desistiu da disputa e está apelando ao Supremo Tribunal Federal para tentar obter um efeito suspensivo na sua condenação local.
Ele diz que há precedentes no Supremo sobre a questão e está confiante de que conseguirá uma decisão dentro do prazo das convenções partidárias.
O objetivo é suspender a condenação enquanto não é julgado o recurso principal interposto em instância superior questionando uma série de procedimentos da justiça rondoniense, que , segundo os advogados , poderiam ter prejudicado e até cerceado o direito de defesa dos acusados.
Ao mesmo tempo em que corre atrás deste recurso em Brasília, Moreira Mendes permanece firme no comando do PSD, do qual é presidente regional em Rondônia, e prepara a convenção do partido, buscando alianças e formando a nominata para disputar as eleições.
Se não puder concorrer, Moreira fala em lançar o filho, Guilherme Erse, ao Senado, mas não descarta nem a candidatura de sua mulher ao mesmo cargo.
Texto: Tudo Rondônia
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