A promotoria pública instaurou inquérito civil para investigar eventual omissão relativa à falta de um plano diretor de trânsito no município de Vilhena.
A portaria foi instaurada no dia 01 de agosto pelo promotor Pablo Hernandez Viscardi, curador do meio ambiente e urbanismo. Entretanto, ela foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça na última quarta-feira, 6.
Conforme o extrato do inquérito, o MP investigará eventual omissão do poder público municipal, de responsabilidade do prefeito Zé Rover e do secretário de trânsito, Marcos Zola.
A situação do caos instalado no trânsito vilhenense tem sido assunto, diversas vezes, de debates dos vereadores na Casa de Leis. Entre os trabalhos mais questionados no trânsito, está a construção de uma mini-rotatória em pleno centro da cidade, que não é respeitada pelos próprios motoristas. O fato provocou reclamações da sociedade em geral.
>>> LEIA, ABAIXO, A PORTARIA NA ÍNTEGRA:
CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
EXTRATO DA PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL Nº 037/2014
AUTOS Nº 2014001010016349
Data da instauração: 01 de agosto de 2014.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena/3ª Titularidade.
Promotor: Dr. Pablo Hernandez Viscardi.
Investigado: Município de Vilhena-RO, José Luiz Rover e Marcos Ivan Zola.
Assunto: Investigar eventual omissão do poder público municipal e, se for o caso, promover as medidas necessárias em defesa dos interesses difusos na área do urbanismo, visando a elaboração do Plano Diretor de Trânsito, de forma a garantir a existência de um eficiente sistema viário, bem como garantir a ordenação dos espaços habitáveis, assegurando condições mínimas de segurança, funcionalidade e estética do Município de Vilhena-RO.
Vilhena/RO, 06 de agosto de 2014.
PABLO HERNANDEZ VISCARDI
Promotor de Justiça
Curador do Meio Ambiente e Urbanismo
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
