Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia, a Justiça Eleitoral emitiu mandado de apreensão de jornais tabloides contendo propaganda eleitoral irregular de Roberto Sobrinho, candidato a deputado federal. Com a decisão, Roberto Sobrinho, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Gráfica e Editora Diário da Amazônia estão impedidos de distribuir o material produzido em julho deste ano. Caso não cumpram a decisão, os responsáveis sofrerão pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. São 100 mil impressos. Cada tabloide tem quatro páginas, todas com propaganda eleitoral do candidato, contendo fotografias, palavras de ordem e pedido expresso de voto. Para a PRE, o candidato abusou do poder econômico e desrespeitou a Lei Eleitoral ao ultrapassar os limites impostos quanto à forma e ao tamanho do impresso (espaço máximo por edição de 1/8 – um oitavo – de página de jornal e de 1/4 – um quarto – de página de revista ou tabloide). A PRE entende que com essa distribuição houve propaganda eleitoral irregular, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A igualdade entre candidatos também foi prejudicada, pois a data dos folhetos registra o mês de julho, o que leva a crer que a distribuição já começou a ser feita. A PRE destacou que a prática tinha o objetivo de atingir cerda de metade do eleitorado de Porto Velho. Um oficial de justiça compareceu à Gráfica e Editora Diário da Amazônia e ao comitê eleitoral do candidato e do partido político (PT) para cumprir o mandado, certificando que o material armazenado fique lacrado e identificado, sem possibilidade de ser distribuído. A quantidade de impressos foi registrada e deve permanecer intacta, sob pena de prisão. COMO DENUNCIAR Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral. PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem – com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais – o Ministério Público Eleitoral. Texto: Assessoria MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br) Foto: Divulgação
