O Juiz de Direito, Eli da Costa Júnior, da comarca de Colorado do Oeste, determinou, no último dia 7, leilão para arrematar um sítio de propriedade do ex-prefeito de Cabixi, José Rozário Barroso, o popular “Bau”.
A venda pública ocorrerá em dois dias: às 09h00 do dia 9 de setembro próximo, e, também, às 09h00 de 23 de setembro.
O sítio, que tem quase 5 hectares e está localizado no lote rural nº 02/A/02, da gleba nº 53, em Cabixi, está avaliado em R$ 92 mil.
O leilão da imóvel, que foi penhorado pela justiça, tem a finalidade de garantir a devolução de dinheiro ao erário público, no valor de R$ 40 mil, devido a condenação do ex-prefeito por fraude em licitação.
Além de “Bau”, também foi condenado seu ex-chefe de gabinete, Érico Jorge da Cunha Batista, conhecido como “Jorge da prefeitura”. Ele terá que devolver R$ 33 mil aos cofres públicos. Uma terceira pessoa também foi condenada e terá que pagar R$ 5 mil. Trata-se de Eneias Jacinto da Silva, que, conforme as investigações, era um “testa-de-ferro”. Todos também estão proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
O CASO
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública visando o reconhecimento de ato de improbidade administrativa praticados por “Bau”, Jorge da prefeitura e Eneias, na prefeitura de Cabixi.
Conforme a ação, “Bau”, que era prefeito, aprovou, em agosto de 2005, várias leis autorizando aquisição de veículos escolares com burla ao devido procedimento licitatório, causando prejuízo ao erário público, no valor de R$ 79,9 mil.
Já Jorge da prefeitura, na qualidade de chefe de gabinete, utilizou-se de Eneias como “testa-de-ferro” para adquirir os ônibus licitados pela prefeitura de Cabixi, porquanto este não possui patrimônio bastante para aquisição de tal bem.
O assunto veio à tona, na ocasião, durante a sessão ordinária no Legislativo Municipal, através de discursos feitos pelos vereadores Marcos Martins e Francisco Idalgo.
Foi noticiado que os ônibus adquiridos pela municipalidade pertenciam a Jorge da Prefeitura, o qual, por não poder participar das aludidas licitações, em razão da sua condição de servidor público, utilizou-se de Eneias como ‘testa de ferro’, fraudando, assim, o processo licitatório.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
