A Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) formalizou denúncia contra a prefeitura de Cabixi visando a cobrança de mais de R$ 200 mil referentes a dívidas por serviços prestados.
Conforme a denúncia, a prefeitura deve exatos R$ R$ 204.511,46 (duzentos e quatro mil, quinhentos e onze reais e quarenta e seis centavos) pelo consumo de água de março de 2009 até fevereiro de 2014.
A Caerd levou a cobrança ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), mas o órgão não reconheceu a representação contra a prefeitura, devido ao caso ser de direito privado.
Entretanto, o Conselheiro/Presidente do TCE, José Euler Potyguara Pereira, no último dia 28 de agosto, alertou ao atual prefeito Izael Dias Moreira, “sobre sua responsabilidade pessoal pelos prejuízos causados ao erário, quando, por causa da inadimplência de despesas de caráter continuado (custeio) ou de outras, o ente público tiver que arcar com o pagamento de juros, correções monetárias ou gastos com demandas judiciais intentadas pelos credores”.
Ainda, José Euler advertiu que todas as despesas geradas pelo inadimplemento de obrigações serão objeto de apuração e responsabilização pessoal. Além do prefeito Izael Dias, também foram advertidos: o ex-prefeito José Rosário Barroso e o atual Presidente da Caerd, de que responderá pessoalmente por negligência na arrecadação, quando ficar caracterizado que não adotou as providências administrativas e judiciais necessárias para cobrança dos créditos gerados pela inadimplência de seus clientes.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
