O deputado federal, Amir Lando (PMDB), visitou a redação do Extra de Rondônia nesta quinta-feira, 11, e comentou acerca dos últimos entraves da “novela mexicana” que se tornou a transposição dos servidores estaduais ao quadro da União.
Segundo ele, o caso está no Tribunal de Contas da União (TCU) e a relatora do projeto, no órgão, é a mãe do então candidato a presidente da república, Eduardo Campos (PSB), que morreu no dia 13 de agosto deste ano, vítima de um acidente de avião, em Santos (SP).
Ana Arraes se afastou das suas atividades frente ao TCU por tempo indeterminado, por conta da morte do filho, e o processo parou mais uma vez. Amir atribuiu à situação um novo impasse, uma vez que, segundo ele, o processo travado só tende a prejudicar os beneficiados com a proposta.
Para o Deputado Federal cabe ao estado de Rondônia, neste momento, entrar com um Mandado de Segurança (MS) no Supremo pedindo à União a transposição destes servidores em um prazo mínimo. “De preferência em 120 dias, no máximo”, diz o deputado, explicando que o estado tem a prerrogativa de eliminar instâncias jurídicas, e debater o assunto na esfera máxima. “Isso traria agilidade ao processo, e já definiríamos de vez essa situação”, argumentou.
Amir Lando disse que conversou com o Governador, Confúcio Moura (PMDB), sobre o assunto, e relatou que ele (Confúcio) tem interesse em acelerar o caso transposição. “Mas a procuradoria do estado está criando barreiras inaceitáveis para finalizarmos essa história, que já se arrasta há cinco anos”, apontou o foco do problema.
Para o parlamentar, o caso é fácil de ser resolvido, basta um pouco de bom senso por parte dos advogados da procuradoria do estado de Rondônia, para finalmente essa história ter um fim.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
