O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve em audiência, nesta segunda-feira, 15, no Tribunal Regional do Trabalho, na segunda vara, com o juiz José Roberto, tratando da isonomia dos servidores da educação, professores e técnico-administrativos.
Em maio deste ano, juntamente com servidores, o parlamentar esteve na mesma Vara do Trabalho, quando recebeu a informação de que todo o processo 2039/89 já se encontra digitalizado e por determinação do CNJ iriam instalar uma auditoria externa para que fosse determinado quem de fato ainda tem direito a receber e posteriormente expedir alvarás para pagamento, o que de fato foi feito, conforme despacho do próprio juiz no dia 18 de agosto. A empresa que ganhou a licitação para a auditoria foi a ERNEST & YPUNG (EY) com sede no rio de janeiro. Todo o trabalho está sendo acompanhado pelos juízes, CNJ, PF e MPT.
Na audiência, três pontos foram abordados. O primeiro é com relação aos técnicos administrativos. Os que já receberam a multa, segundo a auditoria, está sendo feita uma verificação para saber se ainda tem direito a algum resquício, o que é provável. Os que ainda não receberam, terão que receber com as devidas correções para mais ou para menos.
Amir Lando ainda questionou sobre os professores e segundo o magistrado está sendo feito também um estudo pela empresa de auditoria sobre os percentuais aplicados no pagamento dos precatórios dos professores federais com grande possibilidade de haver ainda diferença para essa categoria.
Com relação ao principal dos técnicos administrativos, o juiz José Roberto disse que a mesma auditoria está realizando um trabalho na lista da AGU para saber sobre a aplicação e correção dos recursos a serem pagos futuramente aos servidores.
Sobre os professores e os técnicos, o pagamento de qualquer resquício tem a possibilidade de ser realizado no próximo mês de dezembro, uma vez que os recursos para isso se encontram disponíveis em uma conta separada à disposição da Justiça do Trabalho com a aquiescência do Conselho Nacional de Justiça. Foi informado ainda que não existe nenhuma lista sobre os valores a serem pagos ainda. “É preciso acreditar na Justiça do Trabalho e aguardar os relatórios da auditoria”, frisou Amir Lando.
Texto e Foto: Assessoria
